A sugestão para que a Prefeitura de Curitiba adote protocolos sanitários de combate à covid-19, que permitam a reabertura das escolas infantis da rede particular de ensino de Curitiba, foi aprovada na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária remota desta segunda-feira (21). Além desta indicação de ato administrativo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ainda acatou outra proposta, para que o Executivo possa reabrir a área de atendimento dos vendedores ambulantes do zoológico.

Aprovada em votação única, simbólica e unânime pelo plenário, a indicação para que o Poder Executivo estabeleça protocolos de segurança sanitária que possibilitem a volta às aulas presenciais nas escolas infantis particulares (203.00372.2020) foi debatida entre alguns vereadores. Propositor do tema, Bruno Pessuti (Pode) explicou que muitas instituições de ensino precisam urgentemente voltar às atividades, para que possam continuar funcionando.

“Por que uma criança não pode ficar dentro da escola, ficando duas, três horas por dia? [Os protocolos de segurança são necessários] para que a gente possa dar um apoio para que essas escolas possam retomar as atividades. São professoras, professores, merendeiros, psicólogos, pedagogos, que precisam retomar as atividades”, defendeu o parlamentar. Ainda segundo ele, muitos pais já voltaram ao trabalho presencial e não têm com quem deixar as crianças ou quando têm, deixam com os avós – que são do grupo de risco do novo coronavírus – ou precisam recorrer às babás – aumentando o custo de suas despesas mensais em tempos de crise.

Ao listar uma série de segmentos que já estiveram fechados durante a pandemia, mas que já reabriram após a adoção de protocolos sanitários, Julieta Reis (DEM) disse não entender por que as escolas brasileiras ainda estão fechadas. “Onde está o direito e o interesse das crianças? Ninguém está levando em conta. As crianças vão ter que fazer passeata? Vão ter que fazer manifestação para dizer ‘nós estamos esquecidos’? Direito dos professores, sindicato dos professores, tudo isso está visível. Mas cadê os sindicatos das crianças? Esses sindicatos somos nós”, ressaltou, em apoio à sugestão. Para a vereadora, no entanto, é preciso isonomia entre a rede pública e a rede privada.

“Quem enviaria seu filho para a escola neste momento?”, questionou Mauro Bobato (Pode), ao observar que a reabertura das escolas é um “dilema dificílimo” em um momento em que é preciso “um mínimo de normalidade”. Para o vereador – que disse seguir a mesma linha de raciocínio de Pessuti –, em seis meses de pandemia, “mesmo com tudo que se aprendeu, que se avançou, parece uma coisa vazia”. “A [Secretaria Municipal da] Saúde está atuando da maneira que acha correto, acaba tomando uma posição sempre muito simplista: fecha-se tudo, fica-se em casa, e nem isso é a garantia de que a gente está protegido do vírus (…). Acho que temos que criar protocolos minimamente seguros e viáveis”.

Ponderações

Para Serginho do Posto (DEM), a discussão é necessária pois significa que a CMC “continua sendo a caixa de ressonância da sociedade, o espaço para o debate”. Apesar de favorável à indicação ao Executivo pela reabertura das escolas infantis particulares, ele observou serão ser possível afastar o risco que todos correm com a pandemia e que “não há lado que esteja certo no momento”. “Todos da sociedade devem ter a cautela e o cuidado”, complementou.

Na opinião de Professora Josete (PT), não se pode desconsiderar o fato de que o Brasil ainda vive um patamar muito alto de contaminação, com uma média de 900 mortes por dia. Ao lembrar que países europeus voltaram atrás e fecharam suas escolas, após decidirem reabri-las, a parlamentar acrescentou: “não é porque temos pessoas e setores da sociedade que agem de forma irresponsável, que vão para a balada, que vão para os parques e se aglomeram, que vamos por em risco a vida das crianças e a vida dos seus familiares”. Para ela, ainda é preciso analisar como as escolas fariam para manter a higienização dos alunos durante o rodízio de abastecimento de água, cujo desabastecimento em Curitiba ocorre a cada 36 horas. 

Audiência pública

A reabertura das escolas em Curitiba será tema de audiência pública na próxima sexta-feira (25), às 15 horas, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Legislativo. O debate será promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Vice-presidente do colegiado, Maria Leticia (PV) reforçou, durante a discussão da indicação aprovada hoje pelo plenário, que os todos vereadores estão convidados a participar.

Segundo ela, os segmentos envolvidos na questão, como as secretarias municipal e estadual de Educação e o Ministério Público do Paraná, foram convidados. Ao preferir não se posicionar favorável ou contrária à medida, ela informou ter recebido “petição de pais, mães e responsáveis pelas crianças, questionando a questão dos direitos humanos relativos às crianças”. “Acho importante que a gente, como Câmara Municipal, seja o agente que promova o debate”, finalizou.

Ambulantes

Também foi aprovada de forma unânime e simbólica, a indicação de ato administrativo para que a prefeitura estude a possibilidade para reabrir a área de ambulantes do zoológico e para que 50% dos cessionários possam atender no local e 50% possam atender de forma temporária no Parque Náutico (203.00373.2020). Ao defender a sugestão, Mauro Ignácio (DEM) justificou que, mesmo com o zoológico fechado, há um grande número de pessoas que fazem caminhadas e exercícios na área externa e que também há grande circulação de pessoas no parque, que está aberto.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).