Durante a sessão desta quarta-feira (29) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereadores utilizaram a tribuna para debater propostas que impactam diretamente na forma de cobrança de passagens do transporte público de Curitiba. Subiram à tribuna Rogerio Campos (PSC) e Tico Kuzma (Pros), que apresentaram substitutivos ao projeto da Prefeitura que pretende implantar a bilhetagem eletrônica exclusiva nos ônibus, terminais e estações-tubo da cidade (005.00149.2018).

Rogerio Campos disse que conseguiu 37 das 38 assinaturas para retirar do projeto original a palavra “exclusiva”, garantindo assim, segundo ele, “a manutenção da função de cobrador por período especifico, a fim de que haja tempo hábil para que as empresas possam absorver os profissionais que estejam em atividade” (031.00032.2019). O tema está apto a ser debatido e votado em plenário (leia mais).

“Nós retiramos a palavra que era o enrosco da proposição, no sentido de não permitir que trabalhadores perdessem seus postos de trabalho de um dia para o outro”, disse Campos nesta quarta em plenário. Segundo o vereador, se o projeto original fosse aprovado, os empresários poderiam demitir todos os seus empregados, alegando cumprimento da lei. Ele destacou que o sindicato fez um acordo no Ministério Público do Trabalho garantindo mais 4 anos a função dos cobradores de ônibus.

Tico Kuzma foi o único a não assinar o texto, pois é autor de outro substitutivo geral (031.00005.2019). Ele entende que essa é uma iniciativa pessoal do vereador. “Isso não significa que eu não apoie o substitutivo do vereador Rogerio Campos. Apoio sim, apoio a categoria, e na votação em plenário, Rogerio Campos, que desde o início tem buscado o diálogo entre o sindicato e a prefeitura, vai receber o nosso apoio”, esclareceu Kuzma. No texto, Tico Kuzma determina que as empresas concessionárias do transporte coletivo só poderão extinguir vagas em caso de aposentadoria, demissão, adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou quando o funcionário aceitar desempenhar outra função na empresa.

É uma “alternativa para fazer a transição na cobrança de passagens no transporte coletivo, entre o modelo atual, com cobradores, até o modelo exclusivo com a bilhetagem eletrônica”. Pensando no futuro, o substitutivo também prevê a possibilidade de implementação da bilhetagem por meio de “outras tecnologias”, como o pagamento pelo celular, biometria ou reconhecimento facial, por exemplo.

Noemia Rocha (MDB) também usou a tribuna, disse que a retirada da palavra "exclusiva" “ameniza a situação” e considerou a possibilidade de “tendência” a extinção dos empregos dos cobradores, mas ponderou que não deve ser de forma abrupta. Ela também levantou questões pontuais, como por exemplo, a ajuda a deficientes físicos. “A Lei de Acessibilidade garante o direito das pessoas com deficiência e, os cobradores sempre foram fundamentais nesse aspecto”. Ela ainda comentou que o prefeito Rafael Greca publicou nas redes sociais uma nota dizendo que o projeto estaria aprovado, “mas na verdade ainda há muito por se fazer”, disse.