Vereadores debatem licitação dos táxis com procurador
Os vereadores da Comissão Especial dos Táxis estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira (21) com o procurador geral do Ministério Público no Tribunal de Contas, Laerzio Chiesorin Junior. O objetivo foi obter um parecer do órgão quanto à realização de licitação para o serviço de táxis em Curitiba. A preocupação dos parlamentares é em relação aos atuais permissionários, que se dedicaram ao serviço por muitos anos.
“Queremos que o Ministério Público nos auxilie a formular uma lei que ajude para que estes taxistas fiquem com seus táxis”, disse Jair Cézar (PSDB), presidente da comissão. Algaci Tulio lembrou dos colaboradores, que se arriscam na profissão, sem ter um retorno. “São pessoas que só sabem fazer isso na vida e não têm sequer uma aposentadoria”, disse.
Tito Zeglin (PDT) lembrou da necessidade de se aumentar o número de táxis na capital para atender a demanda. Serginho do Posto (PSDB), vice-líder do PSDB, complementou dizendo que há uma intenção do Executivo em modificar a atual legislação. “Para isto, quer que esta comissão contribua, para que seja feita de forma moderna e organizada”, complementou.
O procurador ouviu os vereadores e concordou que, do ponto de vista social, seria necessário levar em consideração estes fatores. No entanto, à luz da Constituição e sob o ponto de vista técnico, não seria possível realizar a licitação e excluir as permissões já existentes. “Queremos regular adequadamente a situação e permitir que estes valorosos trabalhadores tenham de fato reconhecimento e também condições de trabalho”, disse.
Segundo ele, é possível, dentro da própria licitação, encontrar uma solução viável, como exigir uma prova de título para um eventual desempate ou ser requisito para concorrer o tempo de serviço. Ele também sugeriu a licitação por lotes, para diferenciar pessoas físicas das jurídicas, como direcionar 20% das placas para concorrência entre empresas e as outras 80% só para pessoas físicas.
“Podemos contribuir sob o ponto de vista técnico. É muito importante esta integração com órgãos de controle, como é o Ministério Público no Tribunal de Contas. Acredito que vai ser encontrada uma solução possível sob o ponto de vista jurídico que seja menos prejudicial aos interessados”, concluiu.
Jair Cézar disse que a comissão está em busca de todos os recursos para orientar e respaldar o trabalho. “Ainda iremos ouvir a população, numa audiência pública na Associação Comercial na próxima semana. Também faremos uma reunião com os vereadores da região metropolitana e depois disso concluiremos o trabalho. Vamos elaborar uma lista de sugestões e entregar ao prefeito para que ele possa tomar as providências”, disse. A previsão de conclusão deste trabalho é para o dia 16 de novembro deste ano.
Também compõem a comissão os vereadores Pedro Paulo (PT), Julieta Reis (DEM), Juliano Borghetti (PP), Dirceu Moreira (PSL) e Francisco Garcez (PSDB).
“Queremos que o Ministério Público nos auxilie a formular uma lei que ajude para que estes taxistas fiquem com seus táxis”, disse Jair Cézar (PSDB), presidente da comissão. Algaci Tulio lembrou dos colaboradores, que se arriscam na profissão, sem ter um retorno. “São pessoas que só sabem fazer isso na vida e não têm sequer uma aposentadoria”, disse.
Tito Zeglin (PDT) lembrou da necessidade de se aumentar o número de táxis na capital para atender a demanda. Serginho do Posto (PSDB), vice-líder do PSDB, complementou dizendo que há uma intenção do Executivo em modificar a atual legislação. “Para isto, quer que esta comissão contribua, para que seja feita de forma moderna e organizada”, complementou.
O procurador ouviu os vereadores e concordou que, do ponto de vista social, seria necessário levar em consideração estes fatores. No entanto, à luz da Constituição e sob o ponto de vista técnico, não seria possível realizar a licitação e excluir as permissões já existentes. “Queremos regular adequadamente a situação e permitir que estes valorosos trabalhadores tenham de fato reconhecimento e também condições de trabalho”, disse.
Segundo ele, é possível, dentro da própria licitação, encontrar uma solução viável, como exigir uma prova de título para um eventual desempate ou ser requisito para concorrer o tempo de serviço. Ele também sugeriu a licitação por lotes, para diferenciar pessoas físicas das jurídicas, como direcionar 20% das placas para concorrência entre empresas e as outras 80% só para pessoas físicas.
“Podemos contribuir sob o ponto de vista técnico. É muito importante esta integração com órgãos de controle, como é o Ministério Público no Tribunal de Contas. Acredito que vai ser encontrada uma solução possível sob o ponto de vista jurídico que seja menos prejudicial aos interessados”, concluiu.
Jair Cézar disse que a comissão está em busca de todos os recursos para orientar e respaldar o trabalho. “Ainda iremos ouvir a população, numa audiência pública na Associação Comercial na próxima semana. Também faremos uma reunião com os vereadores da região metropolitana e depois disso concluiremos o trabalho. Vamos elaborar uma lista de sugestões e entregar ao prefeito para que ele possa tomar as providências”, disse. A previsão de conclusão deste trabalho é para o dia 16 de novembro deste ano.
Também compõem a comissão os vereadores Pedro Paulo (PT), Julieta Reis (DEM), Juliano Borghetti (PP), Dirceu Moreira (PSL) e Francisco Garcez (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba