Seis vereadores debateram, durante a sessão desta quarta-feira (25) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o formato das audiências públicas de prestação de contas do município, realizadas a cada quatro meses pelas secretarias municipais de Saúde e de Finanças. Elas são públicas, abertas à população e realizadas no plenário da CMC.

“Fiquei profundamente preocupado”, disse o vereador Dalton Borba (PDT) ao citar na tribuna o protesto da representante do Sindicato dos Servidores Municipais após o encerramento da audiência pública de prestação de contas do SUS da capital, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na terça (24). O tempo previsto para a audiência pública, de duas horas, havia terminado, e não houve pedido de prorrogação.

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“É com muita tristeza que venho aqui. Especialmente numa Casa que é conhecida por ser a Casa do Povo”, declarou Borba. “Não somos aqui obrigados a acatar a opinião de um ou de outro”, continuou. “Na democracia, as pessoas podem discordar, mas precisam do “direito de voz”. O Regimento Interno do Legislativo não pode cercear outros direitos”, disse. Para Borba, a CMC deve discutir “uma maneira de potencializar como a sociedade civil ser ouvida”. Ele citou dispositivos das constituições Federal e Estadual, além da Lei Orgânica do Município (LOM), para defender princípios como o direito à expressão e que o poder emana do povo.

“Todavia, se voltarmos no tempo, em 2017, esta Casa também queria exercer seu processo democrático”, respondeu Mauro Ignácio (PSB), segundo-secretário da CMC na época do debate do chamado Plano de Recuperação, conjunto de projetos do Executivo de ajuste fiscal. “A pressão foi tão forte, a agressão foi tão forte, que tivemos que nos retirar desta Casa e votar na Ópera de Arame. Para que não houvesse vereadores feridos, servidores feridos”, continuou, citando invasões ao Legislativo. Borba rebateu: “Por uma situação isolada, não se pode adotar uma regra geral”.

“Concordo com vossa excelência quanto à democracia”, disse o vice-líder do prefeito na CMC, Osias Moraes (Republicanos), “nós, como representantes do povo, devemos ouvi-los”. No entanto, o vereador opinou que os sindicatos têm, muitas vezes, um “modus operandi” (modo de operação), para criar tumulto. “Eu sei como funcionou das outras vezes. O senhor chegou agora”, justificou. “Estudo representação política há 30 anos”, respondeu Dalton Borba, que continuou: “Não posso concordar com o cerceamento de voz”. Para ele, é atribuição do vereador “ouvir os pleitos sociais, quaisquer que sejam”.

“Vim aqui, implorei ao Dr. Wolmir [Aguiar, do PSC, presidente da Comissão de Saúde e quem conduzia a audiência pública], que desse a palavra. Aliás, enquanto presidente da Comissão de Saúde, primeiro dava a palavra à sociedade civil”, declarou Noemia Rocha (MDB). “É a casa do povo. É dar pano pra manga.” Ela disse que os parlamentares também têm seu “modus operandi”: “Tem um monte de vereador que não fez pergunta. Só elogiou. E tomou tempo”.

Citada por parlamentares da base por ter aberto janelas do Palácio Rio Branco durante protesto de servidores devido ao Plano de Recuperação, em 2017, Noemia ainda questionou por que Mestre Pop (PSC) e o vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD) – que, segundo ela, fizeram o mesmo – também não têm a atitude reprovada. “Abri a janela mesmo. Qual era minha intenção? Era amenizar a situação. Mas antes de abrir, tive o cuidado de vir aqui no presidente [na época, Serginho do Posto, do PSDB]. [Os servidores] estavam sendo tratados como bandidos”, justificou.

Rito das audiências
Para Professora Josete (PT), o episódio dessa terça “se deve a não termos um rito de como vai ser encaminhada a audiência pública [de prestação de contas]. Fica muito a critério do presidente. Seja da Comissão de Saúde, seja da Comissão de Finanças”. A falta de uma regulamentação desse formato – ordem dos questionamentos aos secretários, por exemplo -, em sua avaliação, “faz com que tenhamos diferenças na condução”. “Tivemos momentos em que a gente priorizava a fala da população. E isso é mais interessante, porque a audiência pública é para ouvir a população. Independentemente se é sindicato ou outra entidade.”

“Garantir participação popular mais eficiente, isso é democracia”, acrescentou Josete. Ela propôs, “não sei se por norma da Executiva, ou projeto de diversos vereadores”, a definição do rito das audiências públicas de prestação de contas. “A gente pode buscar mecanismos para minimizar alguns momentos de atrito. Consolidar uma audiência pública democrática. Não está escrito, em lugar algum, que a pergunta do cidadão deve ser feita por escrito.”

Presidente de Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, Paulo Rink (PL) também se manifestou. Ele adiantou que as prestações de contas das finanças da Prefeitura de Curitiba e do Legislativo, referentes ao último quadrimestre, na sessão da próxima segunda-feira (30), terão as perguntas da população lidas pelo colegiado, assim como em audiências anteriores. “Se nós fomos eleitos pela população, é para representá-los nesta Casa”, defendeu.

“Mesmo estudando 30 anos sobre política, vereador Dalton, o senhor está começando agora”, afirmou Rink. “Tentaremos conduzir esta próxima reunião, de segunda, de forma mais tranquila.” O presidente da Comissão de Economia ainda ponderou que os vereadores têm a prerrogativa de complementar os questionamentos ao secretário de Finanças, Vitor Puppi, por meio de pedido de informações oficiais. “Mudando o Regimento, daí é uma questão legal [a condução da audiência]”, concluiu.

“Os sindicatos sempre tiveram voz. Desde a época do pacotaço”, reforçou Osias Moraes, já em fala no horário das lideranças, citando reuniões com entidades representativas dos servidores municipais. O vereador acrescentou que em 2017, durante o debate do chamado Plano de Recuperação, “tivemos vereadores trancados, vereadores agredidos”, e que a Câmara Municipal foi “vilipendiada”.