Com a minuta do edital para credenciamento de creches dispostas a conveniar com a Prefeitura de Curitiba publicado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), e a repercussão do assunto na imprensa local, o tema foi debatido, nesta segunda-feira (7), pelos vereadores. Quem trouxe a discussão foi Dalton Borba (PDT), para quem a atenção às crianças de 0 a 3 anos deveria ser ofertada pela administração pública. “De algumas atividades essenciais, a presença do Estado é inafastável”, argumentou.

Disponível na internet, o edital da SME indica que instituições de ensino privadas ou comunitárias terão de 29 de outubro a 11 de novembro para manifestarem se têm interesse em ofertar vagas de Educação Infantil ao Executivo. A prefeitura diz que até 6.400 vagas poderiam ser ser ocupadas desta forma, por haver “uma demanda reprimida no Município, prioritariamente para crianças de 0 a 3 anos de idade”. O valor anual pago por criança em período integral, para um ano de 200 dias letivos, seria de R$ 8.600 – incluída a alimentação.

Dalton Borba argumentou que não houve reajuste deste valor do ano anterior, sendo que isto poderia indicar perda de qualidade nos serviços ofertados à população. “E na medida em que trabalhamos com a delegação da atividade, estamos vulnerabilizando a fiscalização disto”, acrescentou. Toninho da Farmácia (PDT) discordou, usando como exemplo a passagem da administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) CIC à iniciativa privada, por meio de parceria com uma Organização Social.

“[A parceria com a OS na UPA CIC] baixou muito o custo daquela unidade, que hoje é a que melhor atende [a população] na cidade de Curitiba. É que tem mais agilidade no atendimento. Então baixar custo não significa perder a qualidade [do serviço público]”, afirmou Toninho da Farmácia, divergindo do seu correligionário de PDT. Professora Josete (PT) comentou que a publicação do edital lhe preocupa se a decisão do Executivo for destinar todo atendimento de 0 a 3 anos à rede conveniada, deixando os CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) para crianças com 4 anos em diante.

“Quem busca atendimento nessa faixa etária [0 a 3 anos] é a população de baixa renda”, ponderou Josete, defendendo que haja diálogo com a rede credenciada para dimensionar a proposta da Prefeitura de Curitiba. A vereadora e Dalton Borba adiantaram que haverá reunião nesta terça-feira (8), na SME, para tratar do tema. “Temos que ouvir a comunidade”, afirmou.