Vereadores debatem concessão de aeroportos

por Assessoria Comunicação publicado 08/02/2012 18h50, última modificação 16/08/2021 10h17
Assim como aconteceu no Congresso Nacional, parlamentares de Curitiba também usaram a tribuna, na Câmara Municipal, para debater sobre a concessão dos três mais importantes aeroportos do país, em Guarulhos (Cumbica-SP), Campinas (Viracopos-SP) e Brasília (Juscelino Kubitschek).
Integrantes da bancada de situação cobraram manifestações petistas, tanto em nível federal quanto municipal, sobre a iniciativa do governo de “entregar à iniciativa privada a função estratégica dos aeroportos e seu lucro”. Chegaram a lamentar que “os recentes investimentos do dinheiro público teriam sido desprezados”, nas palavras de Denilson Pires (DEM).
Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Jair Cézar (PSDB) foram os primeiros a comentar sobre o “silêncio e a tácita aceitação do processo”, condenando “a imobilidade de oposicionistas”. A grande preocupação dos parlamentares “é quanto aos resultados da medida, que devem aparecer somente após alguns meses, como, por exemplo, a alta na tarifação de serviços”. Dos cem terminais aeroviários do Brasil, Jair Cézar considerou que, até a realização do Mundial de 2014, “outras privatizações podem acontecer, colocando em risco a soberania nacional”. Citou, como exemplo, o caso do aeroporto de Campinas, “o maior em movimento de cargas”. Além dos lucros transferidos para a iniciativa privada, os vereadores que se manifestaram nas sessões de segunda (6) e terça-feira (7) demonstraram estar apreensivos também com a questão trabalhista. “Como ficarão aqueles que hoje trabalham nesses terminais”, indagou Jair Cézar, na tribuna. Para ele, “usuários, consumidores e trabalhadores serão prejudicados, porque o maior interesse das empresas multinacionais é o financeiro”.
Para rebater os comentários, o vereador Pedro Paulo (PT) se pronunciou, qualificando “a privatização de agora como um processo diferenciado do que ocorreu no governo de Fernando Henrique, desde a conjuntura econômica, que hoje representa um novo cenário nacional”.
Pedro Paulo observou que “há casos e casos”, comparando os processos das concessionárias de pedágio. “Enquanto algumas cobram tarifas escorchantes, outras não exploram e mantém o compromisso da manutenção e conservação, com melhorias”. Na opinião do vereador, há grande diferença entre a cobrança que é feita na BR-116 entre Santa Catarina e São Paulo, e a do acesso ao litoral, onde a tarifa excede R$ 10 por pouco mais de 100 quilômetros. Outro aspecto citado pelo parlamentar foi o da “obrigação contratual de cada época. Tivemos uma no passado e temos outro tipo neste momento”.
A discordância do vereador Denilson Pires em relação à posição da Central Única dos Trabalhadores (CUT) baseia-se “na função essencial, de segurança nacional, assumida pelos aeroportos do país”, concluiu.
No Congresso Nacional, líderes petistas defenderam os leilões e negaram que a atitude seja uma mudança de discurso sobre as privatizações. Consideram que as concessões realizadas nesta semana não têm o "objetivo de reduzir o papel do Estado, mas sim aumentar os investimentos".