Vereadores debatem compra de notebooks
O preço de compra de 38 notebooks para a Câmara Municipal de Curitiba foi questionado pelo vereador Chicarelli (PSDC) na sessão desta segunda-feira (10). Segundo ele, o valor de R$ 3.263,00 por cada computador estaria fora da realidade do mercado. “A licitação foi correta, mas o preço está muito alto, não dá para engolir. Não estou dizendo que está errado, mas este preço está cheirando a algum conluio nas licitações”, ressaltou. Chicarelli disse que vai recomendar ao Tribunal de Contas do Estado que acompanhe as licitações da Câmara.
O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), lamentou as dúvidas levantadas quanto ao processo licitatório que, segundo ele, transcorreu dentro da lei e com total transparência. “Esta Casa está aberta e tem repassado todas as informações solicitadas pelos vereadores, pela imprensa e por qualquer cidadão interessado. Eu repudio estas acusações e me pergunto se elas são motivadas por inexperiência ou por alguma outra razão”.
Segundo Salamuni, uma compra individual é diferente de uma aquisição feita pelo poder público. “Há regras a serem seguidas, a lei de licitações, entre elas. Se houver desrespeito à lei, você ou qualquer outro cidadão pode vir aqui e denunciar. Mas isto tem que ser comprovado com documentos. Não se pode chegar aqui sem embasamento e lançar acusações ao vento. Não estamos aqui para destruir a reputação de ninguém”, argumentou.
De acordo com o presidente, que disse falar em nome da Comissão Executiva do Legislativo (formada por ele e pelos vereadores Ailton Araújo, primeiro-secretário, e Serginho do Posto, segundo-secretário), serão exigidas as provas e, caso elas não sejam apresentadas, será formulada denúncia contra o vereador Chicarelli junto ao Conselho de Ética por infração ético-disciplinar.
Licitação
Dentre os critérios para fornecer os notebooks, definidos pela Diretoria de Informática da Câmara, e que elevam o valor do produto, a empresa vencedora terá que oferecer máquinas com telas de 14”, memória de 4GB, disco rígido de 500GB, garantia de três anos dos equipamentos, bem como antivírus pelo mesmo período, sistema operacional Windows 7 Professional e maletas de transporte.
A compra dos notebooks está sendo feita pela modalidade de pregão presencial, quando os interessados em fornecer o produto devem comparecer à Câmara para oferecer suas propostas. Dez empresas retiraram o edital (que contém 32 páginas) com as especificações e exigências legais para participar do certame. Destas, quatro apresentaram propostas baseadas no preço máximo – estabelecido após uma consulta ao mercado – de R$ 3.972,33. Uma delas foi desclassificada, por não atender as especificações técnicas do produto. As três empresas restantes apresentaram vários lances, até que o preço final foi estabelecido em R$ 3.263,00.
Também há definições específicas quanto ao processador; placa mãe; unidade de armazenamento; unidade ótica; interfaces e dispositivos integrados; teclado e mouse; gabinete (carcaça); alimentação elétrica e bateria; software e compatibilidade; manuais, drivers e acessórios; certificados, documentações e declarações.
Além destas especificações, a empresa vencedora precisa estar rigorosamente em dia quanto à sua documentação. É necessário confirmar os dados relativos à habilitação jurídica; regularidade fiscal; regularidade relativa a tributos federais e à dívida ativa da União; fazenda estadual e municipal; seguridade social (CND); regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, entre outras.
A licitação, no entanto, ainda não foi encerrada e está na fase de verificação de documentos. Mais informações sobre o processo podem ser obtidas no Portal da Transparência da Câmara Municipal (PREGÃO PRESENCIAL N.o 007/2013).
O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), lamentou as dúvidas levantadas quanto ao processo licitatório que, segundo ele, transcorreu dentro da lei e com total transparência. “Esta Casa está aberta e tem repassado todas as informações solicitadas pelos vereadores, pela imprensa e por qualquer cidadão interessado. Eu repudio estas acusações e me pergunto se elas são motivadas por inexperiência ou por alguma outra razão”.
Segundo Salamuni, uma compra individual é diferente de uma aquisição feita pelo poder público. “Há regras a serem seguidas, a lei de licitações, entre elas. Se houver desrespeito à lei, você ou qualquer outro cidadão pode vir aqui e denunciar. Mas isto tem que ser comprovado com documentos. Não se pode chegar aqui sem embasamento e lançar acusações ao vento. Não estamos aqui para destruir a reputação de ninguém”, argumentou.
De acordo com o presidente, que disse falar em nome da Comissão Executiva do Legislativo (formada por ele e pelos vereadores Ailton Araújo, primeiro-secretário, e Serginho do Posto, segundo-secretário), serão exigidas as provas e, caso elas não sejam apresentadas, será formulada denúncia contra o vereador Chicarelli junto ao Conselho de Ética por infração ético-disciplinar.
Licitação
Dentre os critérios para fornecer os notebooks, definidos pela Diretoria de Informática da Câmara, e que elevam o valor do produto, a empresa vencedora terá que oferecer máquinas com telas de 14”, memória de 4GB, disco rígido de 500GB, garantia de três anos dos equipamentos, bem como antivírus pelo mesmo período, sistema operacional Windows 7 Professional e maletas de transporte.
A compra dos notebooks está sendo feita pela modalidade de pregão presencial, quando os interessados em fornecer o produto devem comparecer à Câmara para oferecer suas propostas. Dez empresas retiraram o edital (que contém 32 páginas) com as especificações e exigências legais para participar do certame. Destas, quatro apresentaram propostas baseadas no preço máximo – estabelecido após uma consulta ao mercado – de R$ 3.972,33. Uma delas foi desclassificada, por não atender as especificações técnicas do produto. As três empresas restantes apresentaram vários lances, até que o preço final foi estabelecido em R$ 3.263,00.
Também há definições específicas quanto ao processador; placa mãe; unidade de armazenamento; unidade ótica; interfaces e dispositivos integrados; teclado e mouse; gabinete (carcaça); alimentação elétrica e bateria; software e compatibilidade; manuais, drivers e acessórios; certificados, documentações e declarações.
Além destas especificações, a empresa vencedora precisa estar rigorosamente em dia quanto à sua documentação. É necessário confirmar os dados relativos à habilitação jurídica; regularidade fiscal; regularidade relativa a tributos federais e à dívida ativa da União; fazenda estadual e municipal; seguridade social (CND); regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, entre outras.
A licitação, no entanto, ainda não foi encerrada e está na fase de verificação de documentos. Mais informações sobre o processo podem ser obtidas no Portal da Transparência da Câmara Municipal (PREGÃO PRESENCIAL N.o 007/2013).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba