Após cerca de duas horas de debate nesta segunda-feira (28), a sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terminou sem uma decisão dos vereadores sobre a convocação da presidente da Fundação de Ação Social (FAS). O líder do governo, Tico Kuzma (PSD), sinalizou que, se a autora do requerimento, Professora Josete (PT), retirar o pedido, uma data para prestação de contas de Maria Alice Erthal aos parlamentares poderá ser trabalhada junto ao Executivo. A atuação de Erthal à frente da fundação voltou à discussão após um áudio dela, sugerindo atuação conjunta da FAS com a Guarda Municipal, ter sido divulgado pela imprensa da capital.

Dirigindo-se ao plenário, Tico Kuzma defendeu a atuação conjunta da FAS com a Guarda Municipal e listou casos de agressão a educadores sociais que trabalham oferecendo atendimento às pessoas em situação de rua. “Não dá para transformar todo o trabalho da FAS em terra arrasada. Neste ano, de janeiro a 22 de agosto, foram realizadas 31 mil abordagens”, enumerou o líder do governo. Antes, Josete tinha lido o áudio transcrito de Maria Alice Erthal, no qual ela se refere a elas como “aquele povo”, diz que com a presença delas na rua “está muito feio” e fala que “não precisa tirar na marra, mas que vá a Guarda Municipal para eles começarem a ficar com um pouquinho de medo”.

Para Josete, que sugeriu a convocação da presidente da Fundação de Ação Social, Maria Alice Erthal, para que  responda a perguntas dos vereadores sobre a atuação conjunta da FAS com a Guarda Municipal, o áudio da gestora é “preconceituoso”. “Mais uma vez se coloca uma lógica de higienismo, que a cidade tem que ser bonita, que as mazelas nós colocamos debaixo do tapete”, protestou a vereadora. Kuzma rebateu que a fala de Erthal, dita em um grupo de trabalho e divulgada parcialmente, foi retirada de contexto. “Curitiba é uma das poucas cidades que segue a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e todos servidores da FAS passam por capacitação, sendo que as abordagens respeitam os direitos das pessoas atendidas”, disse o líder do governo. A votação da convocação será retomada nesta terça-feira (063.00002.2023).

Atuação conjunta nas ruas

Bruno Pessuti (Pode), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Rodrigo Braga Reis (União) e Eder Borges (PP) defenderam a tese de que a presença da Guarda Municipal em algumas abordagens de pessoas em situação de rua é necessária para dissuadir comportamentos violentos, sendo que a medida sugerida na fala da presidente da FAS seria no sentido de proteger os educadores sociais da fundação, não de amedrontar essas pessoas. “O problema do morador de rua não é a condição social deles, pois há uma grande parte em drogadição e a outra com problemas psiquiátricos”, concordou Reis. Para Borges, o tema está sendo tratado “com sensacionalismo e demagogia” e que “quem tem medo são os agentes da FAS que precisam lidar com pessoas descontroladas”.

Leprevost disse que a presença da GM é importante para detectar situações relacionadas ao tráfico de drogas, que depois poderão ser levadas ao conhecimento das polícias. Dalton Borba (PDT) pediu calma no tratamento da questão, defendendo que é errado “marginalizar os desafortunados” e  que a questão merece uma abordagem multidisciplinar. “Essa população não pode ser tratada como lixo, como descarte da sociedade. Em São Paulo, saiu do controle, não se anda mais no centro da cidade sem ser abordado, lá é um problema social sem precedentes”, apontou o pedetista.

Líder da oposição e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMC, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) anunciou que espera tratar do caso ao lado de Maria Leticia (PV), que dirige a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua. “Temos que tratar isso com políticas públicas, porque intimidar as pessoas em situação de rua não é o trabalho da FAS”, defendeu Prates, dizendo já ter acionado o Ministério Público do Paraná sobre a fala da presidente da fundação. Maria Leticia antecipou que, no dia 11 de setembro, convocou os movimentos sociais e o poder público para tratar da questão, sugerindo o afastamento de Erthal do cargo. Interrompido pelo fim da sessão, Professor Euler (MDB) dizia, sinalizando uma crítica ao Executivo, que “todo problema complexo tem uma solução simples e completamente equivocada”.