A determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) para que a Prefeitura de Curitiba suspenda o aumento da tarifa do transporte coletivo, que passou de R$ 3,70 para R$ 4,25 na semana passada, tomou quase toda a sessão plenária desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Curitiba. O tema foi debatido pelos vereadores em todas as sessões plenárias do ano.

O vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), que na semana passada havia proposto a criação de uma comissão especial para acompanhar os desdobramentos do reajuste da passagem de ônibus (leia mais), subiu à tribuna, afirmou que sua intenção não foi “fazer política” e sugeriu que a Câmara aprofundasse o debate sobre o assunto. “Os prefeitos precisam entender como é que se chega ao valor da tarifa e falar o porquê do aumento antecipado [mesmo sem ter sido anunciado o novo valor da tarifa técnica]. Nossa intenção é para que haja um trabalho conjunto com o Executivo”. Segundo ele, o objetivo da comissão especial não era “retomar a CPI, mas fazer um debate amplo para talvez conseguir baixar a tarifa”, pontuou.

Para Noemia Rocha (PMDB), Braga Côrtes não deveria recuar na proposta de debater o aumento da tarifa. “A população está decepcionada com este aumento, que foi o maior em todo o país. O senhor não precisa pedir desculpas pela sua atitude, se pareceu política da sua parte. As pessoas lá fora esperam de nós uma atitude”, disse.

Professora Josete (PT) lamentou que a Prefeitura de Curitiba não cumpriu, até agora, a determinação do TCE para baixar o valor da tarifa na capital. Ela também citou “equívocos” da gestão ao determinar a tarifa sem antes divulgar a data-base concedida aos motoristas e cobradores do transporte coletivo e de incluir a renovação da frota neste reajuste. “O usuário está contribuindo duas vezes, quando paga a tarifa e quando se antecipa o reajuste. Não podemos nos omitir e fazer de conta que não temos nada a ver com isso”, frisou. Ela também criticou a iniciativa da Comissão de Serviço Público da Câmara de incluir “Transporte Coletivo” em sua nomenclatura. “Isso já está incluído nos temas do colegiado. Não é a mudança de nome que altera o debate”, afirmou.

Sobre a iniciativa de criar uma comissão especial para debater o assunto, o líder do prefeito na Casa, vereador Pier Patruzziello (PTB), subiu à tribuna e afirmou que embora a iniciativa de Felipe Braga Côrtes demonstrasse “equilíbrio e harmonia”, já existe a comissão permanente de Serviço Público dentro do Legislativo com a prerrogativa de discutir o assunto. “Se esta comissão, bem intencionada, tramitar aqui na Casa terá um fim: 180 dias. A pergunta que faço é: como se debate transporte público em 180 dias?”, questionou. Para ele, apesar do trabalho da CPI ter apontado alternativas para o barateamento da tarifa, cabe a órgãos de controle externo, como Ministério Público e Tribunal de Contas tomar medidas para baixar o preço. “Quero saber, em todos esse anos, o quanto vereadores conseguiram reduzir a tarifa?”, acrescentou.

Noemia Rocha voltou à tribuna para responder às críticas de Pier Petruzziello. “Nosso debate reflete, sim, lá fora. Vergonhoso seria se não falássemos. Onde está o dinheiro previsto para a renovação da frota? Nós estamos do lado da população, o Tribunal de Contas também está. E o prefeito?” questionou. Ela lembrou ainda de quando a Câmara de Curitiba subsidiou o transporte coletivo em R$ 10 milhões para barrar o aumento no valor do tarifa, em 2013 (leia mais). “Dizer que a Câmara não tem papel é dizer que o vereador não tem nada a fazer aqui”, desabafou.

Para Petruzzielo, Noemia Rocha “não entendeu ou não quis entender”. “Existem órgãos específicos para cuidar do tema. O que a Câmara fez foi pegar R$ 10 milhões e colocar para segurar a tarifa. Imagina se sempre pegarmos dinheiro da Câmara para o transporte? Você precisa ter argumento técnico para o tema. Dizer que está indignado não é efeito prático para resolver”.

Em outro momento, Professora Josete também retornou à tribuna. Para ela, embora a Câmara de Vereadores não consiga emplacar ações para reduzir a passagem, não pode deixar de discutir o assunto. “Cada vereador tem o direito de subir aqui e falar aquilo que acha que é sua atribuição”, pontuou.

Debate incessante
O aumento do preço da passagem de ônibus de Curitiba foi debatido em todas as sessões plenárias deste ano. No dia em que o novo valor passou a ser cobrado, segunda-feira (6), nove vereadores cobraram mais fiscalização sobre as empresas de ônibus, a dissolução da Urbs, propuseram engenharia para tornar gratuita a passagem e houve críticas à suspensão “política” do subsídio à capital (leia mais).

No dia seguinte, na terça (7), foi proposta a comissão especial para acompanhamento dos resultados do relatório final da CPI do Transporte Coletivo. Na quarta (8), os vereadores foram convidados a participar de um evento que debateria o tema (leia aqui). Nesta segunda (13), a Comissão de Serviço Público se reuniu, em caráter extraordinário, e marcou uma visita para questionar presidente da Urbs, José Antonio Andreguetto, sobre o aumento da tarifa. Hoje (14), foi a quinta vez que o assunto pautou o debate do plenário.