Aprovadas no Legislativo as prestações de contas de 2003 e 2004 da Prefeitura de Curitiba (leia mais), a Câmara de Vereadores começa a debater em plenário, na próxima quarta-feira (22), o documento de 2005. O decreto legislativo (093.00004.2014) é referente ao primeiro ano de gestão do ex-prefeito Beto Richa à frente do Executivo, aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (acórdão 985/2008).

No ano passado, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, então presidida por Serginho do Posto (PSDB), liberou para votação em plenário seis prestações de contas – de 2003 a 2008. Para evitar demora na votação desses documentos no futuro, os próprios membros do colegiado propuseram uma mudança no regimento interno, fixando máximo de 120 dias para a análise da Comissão de Economia. O prazo inclusive já está em vigor, pois foi aprovado em plenário mês passado (leia mais).

“Baixa visão”
Projeto do vereador Pier Petruzziello (PTB) que cria, no calendário oficial de Curitiba, a “Semana Municipal da Pessoa Cega ou com Baixa Visão” também está na pauta de quarta-feira (22). A proposição (005.00218.2014) sugere que anualmente a prefeitura realize ações de conscientização perto da data de 13 de dezembro – o “Dia Nacional do Cego”.

“É importante combater o preconceito”, argumenta o parlamentar, “pois ainda é comum, por exemplo, a população desconfiar de uma pessoa com baixa visão que utiliza bengala, considerando que ela está fingindo ser cega pelo fato de seus olhos não demonstrarem a deficiência. Essas atitudes discriminatórias ocorrem nas ruas, nos comércios, no transporte coletivo. Enfim, em todos os ambientes sociais”, complementa (leia mais).

Comissionados
O projeto de resolução que especifica os cargos comissionados da estrutura política da Câmara Municipal (004.00001.2015) também será votado em primeiro turno na quarta-feira (22). É um procedimento de rotina, em respeito à lei municipal 10.131/2000. O documento confirma a existência de 290 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo, distribuídos entre os 38 gabinetes parlamentares, lideranças partidárias e de blocos parlamentares.

Todo início de ano a Mesa Executiva faz tramitar uma relação atualizada dos cargos comissionados, para contemplar mudanças na organização dos gabinetes e na composição dos blocos parlamentares. Em 2015, portanto, a Câmara terá 38 cargos de chefe de gabinete parlamentar (CC-1, que paga o valor bruto de R$ 10,5 mil), 63 cargos de assessor de gabinete parlamentar tipo CC-2 (R$ 9,3 mil), 26 cargos tipo CC-3 (R$ 8,19 mil), 33 cargos tipo CC-4 (R$ 7 mil), 21 cargos tipo CC-5 (R$ 5,8 mil), 32 cargos tipo CC-6 (R$ 4,68 mil), 31 cargos tipo CC-7 (R$ 3,5 mil) e 46 cargos tipo CC-8 (R$ 2,3 mil).

O número de cargos não é igual entre os gabinetes parlamentares, uma vez que o vereador pode compor sua equipe com até sete funcionários – desde que os cargos escolhidos não ultrapassem o valor mensal de R$ 51,5 mil por mandato (leia mais). A Câmara de Curitiba divulga os salários dos servidores comissionados desde 2010 e, em agosto de 2012, aprovou projeto de lei que cortou 259 cargos temporários do Legislativo, reduzindo a quantidade pela metade desde 2013 (leia mais).