Além das 9 sugestões para aumentar a segurança nas escolas e creches municipais, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) endossaram mais 6 indicações ao Executivo na quarta-feira (19). Entre elas, a mais discutida em plenário partiu de Indiara Barbosa (Novo), que questionou a Prefeitura de Curitiba sobre o uso das câmeras corporais pela Guarda Municipal (GM). A motivação para a pauta foi a morte de Caio Lemes pela GM no dia 25 de março. Para a vereadora, ou o Executivo revê o decreto das “body cams” (câmeras anexadas ao uniforme dos agentes), ou altera o contrato dos equipamentos (205.00153.2023).

“O município já gastou  R$ 2,337 milhões com a execução do contrato para body cams e câmeras fixas em veículos [da Guarda Municipal], porém, no momento de devida averiguação [da morte de Caio Lemes pela GM], as câmeras dos guardas municipais estavam desligadas. É necessária a efetiva fiscalização do  cumprimento do decreto, ou a revisão do contrato que onera o Município, com um custo total de mais de R$ 9,5 milhões, afinal, mostrou-se inócuo nesse episódio horrendo”, diz Indiara Barbosa, na justificativa.

Bruno Pessuti (Pode) chamou de “fato lamentável” o ocorrido no dia 25 de março, na CIC, quando o jovem foi alvejado por um membro da GM e morreu, sendo que a tese de legítima defesa está em conflito com o laudo médico, que diz que Lemes “estava rendido quando foi atingido”. Três agentes participaram da ocorrência, mas as câmeras corporais estavam desligadas. “A gente não pode ter uma Guarda Municipal que mata um adolescente desarmado, ainda mais como ocorreu. A gente precisa, sim, de investigação”, concordou o vereador. 

“Não podemos exagerar a situação”, disse Rodrigo Reis (União), num gesto de defesa da Guarda Municipal, afirmando que não se pode permitir que casos isolados afetem a imagem da corporação, quando ela é parte fundamental da estratégia de aumento da segurança nas escolas. “Precisamos de explicações por parte da prefeitura”, rebateu Indiara Barbosa.

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) lamentou a morte do jovem, cobrou atendimento psicológico aos membros da corporação e afirmou que a violência contra a população das periferias “não é um caso isolado”. Maria Leticia (PV) criticou a Câmara de Curitiba por não ter obrigado a filmagem contínua dos agentes em trabalho de campo quando teve a oportunidade. Para ela, o que aconteceu com Lemes foi “uma covardia”.

Sugestões ao Executivo
Dois vereadores fizeram indicações com opções para a Secretaria Municipal de Educação ampliar unidades. João da 5 Irmãos (União) apontou que um prédio usado no projeto Linhão do Emprego poderia ser requalificado para ampliar quatro salas da Escola Municipal Senador Enéas Farias (205.00142.2023). Mauro Ignácio (União) requisitou a construção de uma Unidade de Educação Integral em terreno na confluência das ruas Dinarte Caprilhone e João Bonetti, no bairro São João (205.00127.2023).

Eder Borges (PP) sugeriu à Prefeitura de Curitiba um programa de substituição de calçadas de paralelepípedos por materiais mais modernos, com reuso do calçamento na pavimentação de vias simples dentro da cidade (005.00143.2023). Segundo o parlamentar, “é uma ideia que poderia resolver questões estéticas na cidade”. A medida foi apoiada por Sidnei Toaldo (Patriota), que alertou sobre “bairros com calçamento inexistente”. Nesse sentido, Ignácio pediu a inclusão da rua Wanda Wolf no programa de revitalização das vias urbanas (205.00117.2023).

Propondo uma solução para um problema de alagamentos frequentes no CIC, Toninho da Farmácia (União) pediu a implantação de manilhas de grande porte ao lado do canal acumulador da rua José Mulaski Gebert (205.00149.2023). “Enquanto não implantar, [o alagamento] vai continuar, porque não é um canal acumulador, é um córrego”, argumentou o vereador, lembrando que mora na região há 40 anos. Também começou a ser discutida a indicação de Alexandre Leprevost (Solidariedade) pedindo rondas no Centro (205.00156.2023), mas a sessão acabou sem que a votação fosse iniciada e a proposição será retomada na próxima segunda (24).

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate, que ficam disponíveis à população no canal do YouTube ou nas notas taquigráficas.