Vereadores de Curitiba podem ressuscitar 292 projetos de lei até março
Do total de projetos que podem ser reavivados, 174 são assinados individualmente por quem foi reconduzido para continuar o trabalho em 2025. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Diferentemente do início da 18ª Legislatura, quando os projetos dos 20 vereadores reeleitos em 2020 continuaram a tramitar em 2021 “no mesmo estado onde se encontravam na data do encerramento da legislatura anterior” (ou seja não foram arquivados automaticamente), no começo desta nova legislatura 377 projetos de lei sobre os quais a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) não tenha deliberado em definitivo poderão ser arquivados. Esta realidade, no entanto, pode mudar para 292 propostas assinadas por parlamentares reeleitos para um novo mandato em 2025. Elas ainda têm chances de continuar tramitando do ponto em que pararam em 31 de dezembro de 2024.
O trâmite destas quase 300 matérias poderá ser “reavivado” até o final de março, quando termina o prazo de 90 dias para que os vereadores e vereadoras solicitem, junto ao Deprole (Departamento de Processo Legislativo), que suas proposições protocoladas na legislatura anterior continuem tramitando em 2025. Esta regra, no entanto, não será aplicada às matérias que continuaram tramitando após o final da 17ª Legislatura, que serão agora automaticamente arquivadas, independente da reeleição do parlamentar. A mudança está na resolução 2/2024, uma atualização no Regimento Interno do Legislativo que foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro passado.
Deste universo de 292 matérias, 180 estavam prontas para serem incluídas na ordem do dia, ou tiveram sua votação em primeiro turno adiada. Ainda do total, 118 são assinadas coletivamente (têm dois um mais coautores e, entre eles, há pelo menos um reeleito); e 174 são assinadas individualmente por quem foi reconduzido para continuar o trabalho em 2025 - a lista contém propostas de autoria de 17 vereadores e vereadoras que estavam na CMC no final de 2024, incluindo os licenciados Amália Tortato (Novo), Marcelo Fachinello (Pode) e Professor Euler (MDB), que foram reeleitos e podem ter seus respectivos projetos adotados por colegas.
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