Nesta segunda-feira (17), os vereadores da capital oficializaram um pedido para que a Prefeitura de Curitiba acabe com a proibição de venda de livros nas ruas da cidade. Hoje, o decreto municipal 990/2004 lista os produtos que podem ser comercializados por vendedores ambulantes, que vai de mel a bijuterias, de roupas íntimas a pequenos brinquedos, mas não inclui livros na relação. Por meio de uma sugestão ao Executivo, Amália Tortato (Novo) requer que o decreto seja revisado pela prefeitura para acabar com as discriminações (205.00313.2022).

“Tem que inverter essa lógica, passando a dizer o que está proibido de vender, ficando subentendido que os outros itens estão permitidos. Daí, se algo novo surgir, que precise de regulamentação, como os minimercados autônomos, a gente se regulamenta. Não há motivo para atrasar a inovação na nossa cidade [com essas proibições]”, defendeu Amália Tortato. A vereadora contou que a demanda foi trazida ao seu mandato por escritores independentes, pois alguns já tiveram seus livros apreendidos em razão do decreto 990/2004.

Em plenário, a proposta foi apoiada por Eder Borges (PP), que disse apoiar a pauta cultural em Curitiba, que estaria sofrendo com regulamento excessivo. Na mesma linha, João da 5 Irmãos (União) citou a Lei da Liberdade Econômica, lembrou que tem um projeto de sua autoria na CMC regulamentando os book trucks em Curitiba e declarou que “liberar a venda [de livros na rua], além de fomentar a cultura local, vai ajudar na economia ao dar oportunidade às pessoas de comercializarem seus produtos”.

Pagamento com criptomoeda
Os vereadores de Curitiba aprovaram, em votação simbólica, duas sugestões ao Executivo elaboradas por Noemia Rocha (MDB). Na primeira, ela pede que a capital do Paraná siga o exemplo do Rio de Janeiro e passe a aceitar o pagamento de impostos com criptomoedas (005.00310.2022). “[Aceitar criptomoedas] facilitaria o pagamento em dia dos impostos”, opinou a parlamentar. Na justificativa, ela defende que uma cidade cujo lema é inovação não pode ficar para trás nessa tendência mundial.

Na outra sugestão, Noemia Rocha pede que a Prefeitura de Curitiba retome as contratações de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias (005.00311.2022). “Os agentes tiveram um avanço com a adoção do piso salarial em Curitiba, mas há um déficit muito grande no número desses trabalhadores”, alertou a vereadora, que chegou a dizer que a quantidade de agentes na rua caiu para um terço do que se costumava ter. Por fim, o plenário também acatou sugestão de Alexandre Leprevost (Solidariedade) para a revitalização de ruas no Capão da Imbuia (005.00312.2022).

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.