Com a presença em plenário da fundadora da Associação Brasileira de Apoio à Pessoa Surda (Abaps), Andrea Carvalho Veloso, os vereadores de Curitiba concordaram em declarar a entidade de utilidade pública. A decisão foi tomada nesta terça-feira (31), durante a análise em primeiro turno do projeto de lei 014.00029.2014, que recebeu 25 votos favoráveis. A iniciativa foi do vereador Chicarelli (PSDC).

“A Andrea é uma batalhadora, que conseguiu obter, no Paraná, o primeiro implante coclear gratuito, no Hospital de Clínicas da UFPR”, justificou Chicarelli. “Agora o procedimento é feito amplamente”, disse o vereador. Criada em 2013, a Associação Brasileira de Apoio à Pessoa Surda realiza encontros mensais entre os membros, com o objetivo de dar suporte à família do surdo.

A Abaps também presta assessoria jurídica em assuntos relacionados à discriminação no ambiente de trabalho e disponibiliza intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar surdos, por exemplo, nos exames do Detran-Pr. O projeto volta ao plenário nesta quarta-feira, para votação em segundo turno.

Utilidade pública
A declaração de utilidade pública é regulamentada, em Curitiba, pela lei 13.086/2009. A norma coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade. O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo.