A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou dez indicações de sugestão ao Poder Executivo, durante a sessão plenária desta quarta-feira (19). Uma das propostas, para que o poder público intensifique a fiscalização sobre os imóveis ociosos, os chamados “mocós”, mobilizou debate entre os vereadores. 

O autor, Eder Borges (PL), chamou a atenção para os problemas ocasionados pelo abandono de imóveis no Centro de Curitiba e bairros próximos, como o Jardim Botânico, o Rebouças e o São Francisco. “Basicamente estes problemas são usuários de drogas que passam a frequentar estes imóveis, fazendo-os de mocós”, elencou. 

Borges argumentou que o acúmulo de lixo é um problema sanitário. Além disso, denunciou que os “mocós” costumam ser usados para derreter o cobre de fios e cabos furtados dos postes da cidade de Curitiba (205.00271.2024).  

Durante o debate da proposição, Sidnei Toaldo (PRD) reforçou o problema gerado pelos imóveis em situação de abandono. João da 5 Irmãos (MDB) reforçou o caso de um “mocó” no Jardim Botânico que tem motivado reclamações dos moradores da região. 

“Ali está uma cracolândia generalizada”, disse Alexandre Leprevost (União) sobre região do Jardim Botânico. O vereador lembrou que a lei municipal 16.114/2022, proposta por Leonidas Dias (Pode) autoriza à Prefeitura de Curitiba a entrada forçada para limpar dos imóveis. “Por que não está sendo colocado em prática?”, ponderou. 

“Não há vontade política, é muito simples”, complementou Dalton Borba (Solidariedade). Para ele, a região central de Curitiba caminha para a mesma situação da cidade de São Paulo, onde “ninguém arrisca mais fazer uma ligação no Centro, se você tirar o celular do bolso, fica sem".

Já Leonidas Dias apresentou resposta do Executivo a pedido de informação de sua autoria sobre a eficácia da lei (062.00137.2024). No ano passado, conforme o ofício, a Central 156 registrou 11.911 manifestações para a limpeza de imóveis. O documento aponta que, desde que a lei entrou em vigor, foram emitidas 1.585 notificações para a limpeza de terrenos, que resultaram em 265 autos de infração. 

“Em torno de 70% das notificações foram atendidas pelo proprietário, que buscou a limpeza do terreno e executou a limpeza”, argumentou Dias. “Quantos terrenos tiveram a entrada do Executivo?”, respondeu Leprevost.

Trânsito pauta sugestões da Câmara à Prefeitura de Curitiba 

Outras quatro sugestões aprovadas nesta manhã contemplam ideias para melhorar o trânsito e a mobilidade urbana na cidade de Curitiba. Uma delas reforça o apelo da Casa para que o Executivo reavalie o novo binário das ruas Matheus Leme e Nilo Peçanha, no bairro São Lourenço. Implantadas na semana passada, as mudanças geraram reclamações dos moradores e de quem trafega pelo local. 

O debate já havia sido feito pela Câmara, que na última segunda (17) aprovou uma sugestão para que o Executivo realize chamamento público, “devidamente divulgado”, para ouvir a população sobre o novo binário. As propostas de Professor Euler (MDB) e de Mauro Ignácio (PSD) não puderam ser votadas antes por ter se esgotado o prazo regimental da sessão plenária. 

A nova indicação, apresentada por Professor Euler, pede que o Executivo realize estudo para a readequação do binário. A proposição cita, dentre outras queixas, a preocupação com a segurança de alunos de colégios da região (205.00275.2024). 

Já o vereador Pier Petruzziello (PP) pede que o Município estenda à pessoa autista a emissão da credencial especial para o uso das vagas de estacionamento destinadas à pessoa com deficiência (205.00272.2024). “A lei federal 12.764/2012 passou a considerar a pessoa com transtorno do espectro autista como uma pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”, cita a justificativa. A sugestão também aponta que a pessoa com autismo possui, sim, dificuldade de locomoção, “devido à desordem sensorial”. 

De Sidnei Toaldo, a ideia é unificar a rua Conselheiro Carrão, na intersecção com a rua Fernando de Barros, que “atualmente está dividida em duas partes” (205.00283.2024). O autor alertou ao risco de acidentes naquele cruzamento, devido à curva estreita. Já a proposta de João da 5 Irmãos (MDB) é para que o Poder Executivo avalie alteração no itinerário do Interbairros V, a pedido de pacientes do Hospital Erasto Gaertner (205.00280.2024). 

Sugestões dispõem sobre a cultura e a educação em Curitiba 

Outras sugestões avalizadas, nesta manhã, têm como mote o cenário cultural de Curitiba. De Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), o pedido é para que o decreto regulamentador da nova Lei de Incentivo à Cultura contemple as ações afirmativas às pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas (205.00228.2024). 

Uma das propostas, conforme minuta anexa à indicação, é para que os editais do Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (Paficc) reservem 20% das vagas para negros e 10% para indígenas. Segundo a autora, o texto da regulamentação foi discutido com o Executivo e “a gente conseguiu colocar estas políticas dentro do decreto que está sendo elaborado”. 

Professor Euler também defendeu proposta de sua iniciativa, voltada ao Natal de Curitiba. A sugestão é para que o Executivo inclua o Projeto Cantata Natalina, da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, no roteiro oficial de eventos da celebração (205.00235.2024). 

A cantata, explicou Euler, tem sido feita, nos últimos anos, para as crianças hospitalizadas no Hospital Pequeno Príncipe. “Muitas pessoas que passam pela rua acabam se juntando”, relatou. A ideia, complementou o autor, é “agregar mais um evento, interessante e bonito, aos tantos eventos que existem de Natal, em nossa cidade”. 

Já apelo de Dalton Borba é voltado à Secretaria Municipal da Educação (SME). A sugestão requer que as escolas de Ensino Fundamental da rede pública recebam materiais para o trabalho com a robótica educacional. “A Escola Municipal Papa João XXIII já desenvolve trabalho [em robótica] com seus alunos, todavia, para melhor desenvolvimento do projeto, é necessário que sejam disponibilizados materiais”, cita a proposição (205.00282.2024). 

Borba propôs mais duas sugestões. Os pedidos, neste caso, são para que o Executivo regulamente legislações federais, editadas recentemente, para o cuidado integral às pessoas com doença de Alzheimer e o atendimento educacional especializado a crianças de 0 a 3 anos de idade (205.00268.2024 e 205.00269.2024).

As indicações de sugestão são votadas pelo plenário, de forma simbólica (sem o registro no painel eletrônico) e em turno único, durante a segunda parte da ordem do dia. A ferramenta legislativa não é impositiva e é usada para levantar o debate sobre áreas de competência exclusiva do Executivo. As propostas aprovadas pelos vereadores são encaminhadas à análise técnica da Prefeitura de Curitiba.