Na última sessão plenária antes do recesso parlamentar de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (26), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e três operações imobiliárias requisitadas pelo Executivo. Agora as proposições seguem para sanção do prefeito Rafael Greca, entrando em vigor após a publicação das normas no Diário Oficial do Município.

O Regimento Interno da CMC estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas. Cada sessão possui dois períodos – de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. No mês de julho e entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, os vereadores têm recesso parlamentar – quando não são realizadas sessões plenárias nem reuniões de comissões. Neste ano, solenidades também estão suspensas, devido às restrições eleitorais.

Vereadores aprovam LDO e Prefeitura pode avançar com Orçamento 2025

Após analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, os vereadores da Câmara de Curitiba aprovaram o texto elaborado pelo Executivo, que traz a expectativa de um orçamento recorde no ano que vem, 10% superior ao atual, atingindo a ordem dos R$ 14,29 bilhões (013.00001.2024). As principais despesas da capital do Paraná, indica a Prefeitura de Curitiba, serão Previdência (21,58%), Saúde (21,45%), Educação (18,59%), Urbanismo (10,06%) e Administração (6,82%).

“A Casa cumpriu com o Regimento Interno, votando a LDO 2025 dentro do prazo. Há uma grande expectativa para o orçamento do próximo ano, com o orçamento recorde, de que serviços públicos ainda melhores serão entregues à população”, disse Serginho do Posto (PSD), relator da LDO 2025 dentro da Câmara de Curitiba. Espécie de prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada no segundo semestre, a LDO antecipa à população quais os valores globais em discussão no Executivo, com base nos indicadores da economia local e brasileira.

A tramitação da LDO 2025 foi marcada pela maior participação popular na consulta pública à Lei de Diretrizes Orçamentárias, com 692 sugestões dos moradores da cidade. O recorde anterior era do ano passado, quando 527 opinaram na LDO 2024. Percentualmente, foi um aumento de 31% na participação popular em relação ao ano anterior, e praticamente o dobro da média histórica, de 355. Obras e Meio Ambiente terminaram praticamente empatados em primeiro lugar.

Regularização de escolas públicas no CIC é aprovada na Câmara de Curitiba

Nesta quarta-feira (26), os vereadores de Curitiba deram, em segundo turno, as autorizações legislativas necessárias para a regularização de imóveis onde funcionam unidades da rede pública de ensino. Nos três projetos de lei, o Executivo pede o aval da CMC para comprar imóveis de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A.) cujas áreas somadas têm 7.995,42 m², tendo sido precificadas em R$ 7,12 milhões.

A maior operação imobiliária abrange o imóvel do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Hugo Peretti, cujo lote a ser regularizado tem 4.885,23 m² e valor de R$ 3,775 milhões (005.00217.2023). A segunda maior trata-se da Escola Municipal Maria do Carmo Martins, que tem 2.422,59 m² de área e foi precificada pelo Executivo em R$ 2,61 milhões (005.00216.2023). O menor lote diz respeito ao Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) Ana Maria Poppovic, com 687 m², avaliado por R$ 735 mil (005.00215.2023).