Nesta terça-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluíram a votação do orçamento da cidade para 2023. Foram aprovadas, em segundo turno, a redação consolidada da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 (013.00011.2022), com as 913 emendas aprovada na véspera, e a atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem (013.00010.2022). Ambas propostas receberam 31 votos favoráveis.

Durante a análise pelo Legislativo, os parlamentares endossaram o planejamento elaborado pela Prefeitura de Curitiba, que prevê R$ 10,2 bilhões de recursos para a administração da cidade no ano que vem. As áreas da Saúde (R$ 2,48 bi, 21,58%) e da Educação (R$ 2,13 bi, 18,58%) são as principais, com grande concentração de recursos, e o montante prometido para investimentos (R$ 666 milhões) é 11% superior ao de 2022.

Contudo, os vereadores acharam necessário reforçar algumas políticas estratégicas e remanejaram mais R$ 10,4 milhões para as políticas de habitação, R$ 10,4 milhões para o Fundo da Criança e do Adolescente, R$ 10,3 para a Secretaria do Meio Ambiente, R$ 6,5 milhões para a Saúde e R$ 4 milhões para a Educação. As duas organizações sociais mais beneficiadas foram o Hospital Evangélico Mackenzie (308.00835.2022), com R$ 1 milhão, e a Associação do Diabético Curitibano (308.00358.2022), R$ 940 mil.

No total, a CMC alterou 0,86% do orçamento de Curitiba para 2023 por meio das 913 emendas parlamentares à LOA 2023 aprovadas na véspera (88 coletivas, 818 individuais, 3 da Comissão de Economia com base em consulta pública e outras 4 de cunho mais técnico). O caderno técnico com a relação das emendas está disponível no portal da CMC na internet.

A Prefeitura de Curitiba pediu uma majoração de 12% para 20% do limite de remanejamento sem necessidade de autorização da CMC e os vereadores concordaram com a solicitação. Na atualização da LDO 2023, os parlamentares também aceitaram a criação de uma rubrica para aportes ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), visando ao “equilíbrio tarifário” do transporte.

As adaptações na LDO 2023 são necessárias porque ela precisa estar alinhada às projeções mais atualizadas, definidas na LOA 2023. Ao todo, foram onze mudanças, sendo que a principal foi o aumento da estimativa de orçamento de R$ 9,5 bilhões para R$ 10,2 bilhões. Agora, a LOA e a LDO atualizadas seguem para análise do Executivo e, se não houver veto às emendas dos vereadores, para publicação no Diário Oficial do Município.