Depois de aprovar o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 pela manhã, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encerraram a votação mais importante do ano no período da tarde, ao concluir a análise das 921 emendas que tinham sido protocoladas em novembro. Em plenário, foi um dia tranquilo, com pouco dissenso na CMC sobre o texto enviado pelo Executivo e elogios entre as bancadas pelo aumento das emendas coletivas em relação a 2023.

Enquanto a LOA deste ano teve 88 emendas coletivas, levantando R$ 18,5 milhões, a Lei Orçamentária Anual para 2024 será executada com 42% a mais desse tipo de recurso. A organização entre os vereadores resultou em 133 emendas coletivas à LOA 2024, totalizando R$ 26,332 milhões. Somando esse valor ao das emendas individuais (R$ 42 milhões) e das assinadas pela Comissão de Economia, como prêmio às consultas públicas (R$ 2,695 milhões), a CMC “carimbou” 0,62% do orçamento líquido de Curitiba.

Com expectativa de arrecadação recorde no ano que vem, a Prefeitura de Curitiba prevê um orçamento total de R$ 12,9 bilhões para 2024. Descontadas as despesas intraorçamentárias, que são pagamentos de um órgão a outro do governo, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023. O projeto da LOA 2024 (013.00006.2023) foi entregue aos vereadores no dia 29 de setembro, pelo prefeito em exercício, Eduardo Pimentel.

Emendas parlamentares quintuplicaram recursos para áreas verdes de Curitiba

Neste ano, as cotas dos parlamentares foram de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 1,3 milhão para indicação livre, R$ 400 mil para áreas verdes e R$ 100 mil para apoio a projetos do EcoCidadão. O líder do governo, Tico Kuzma (PSD), comemorou que os recursos destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) quintuplicaram o montante à disposição para investimento em parques e praças, colocando R$ 15 milhões a mais em um orçamento que, antes, previa apenas R$ 2,6 milhões para manutenção das áreas verdes da cidade.

Kuzma também destacou que os R$ 3,8 milhões destinados ao Programa EcoCidadão permitirá “ampliar de 40 para 45 associações [de catatadores de materiais recicláveis]” (308.00133.2023). “O orçamento foi votado com muita democracia. Não temos nenhuma emenda fora das acordadas com o Executivo”, disse o parlamentar. Durante a sessão, o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), agradeceu aos servidores do quadro técnico do Legislativo, citando especialmente a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, e às equipes dos mandatos parlamentares, pela diligência na apresentação das emendas à LOA 2024. 

“Fizemos uma força-tarefa, foi um trabalho árduo para colocar as emendas em votação hoje”, reconheceu Fachinello, lembrando que toda a tramitação da lei orçamentária ocorreu em apenas dois meses, sendo concluída com mais de duas semanas de antecedência do prazo legal, que seria o dia 20 de dezembro. Nesta terça-feira (5), a LOA 2024 volta ao plenário, para votação em segundo turno, já com a versão consolidada - ou seja, o texto-base vindo do Executivo alterado pelas 921 emendas aprovadas pelos parlamentares.

Em plenário, as vereadoras Professora Josete (PT) e Noemia Rocha (MDB) pediram para que, no ano que vem, o Legislativo reveja o procedimento de, dentro da cota parlamentar, existir quantidade de recursos exclusivos para uma área do orçamento - como a SMMA e o EcoCidadão, neste ano. "Temos que entender como a Prefeitura de Curitiba chega a essas prioridades, porque na prática é um recurso já 'carimbado' pelo Executivo", disse Josete. Noemia Rocha disse que as cotas parlamentares devem ser totalmente de indicação livre, pois "ficaram de fora várias instituições sociais com trabalhos importantes". Rodrigo Reis (União) disse que fiscalizará a execução das emendas destinadas à SMMA.

Com recursos de indicação livre, emendas para hospitais são destaque na LOA 2024

Das 921 emendas aprovadas pelos vereadores da Câmara de Curitiba, 4 são de caráter técnico, sendo que a Prefeitura de Curitiba protocolou 3 (307.00002.3023, 307.00004.3023 e 307.00005.3023) e a Comissão de Economia mais 1 (304.00003.2023). Outras 9, também de Economia, estão relacionadas às propostas mais votadas das consultas públicas do Legislativo e do Executivo (308.00858.2023, 308.00851.2023, 308.00852.2023, 308.00856.2023, 308.00861.2023, 308.00859.2023, 308.00854.2023, 308.00857.2023 e 308.00853.2023).

Segundo a tradição dos anos anteriores, aquelas com maior valor entre as 133 coletivas de indicação livre são destinadas a hospitais de Curitiba que atendem pelo SUS: R$ 965 mil para o Hospital Santa Madalena Sofia (308.00623.2023), R$ 870 mil para o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (308.00820.2023), R$ 745 para o Hospital Pequeno Príncipe (308.00725.2023) e R$ 640 mil para o Hospital Cajuru (308.00770.2023). A lista tem também apoios às atividades da Semana Cultural que antecedem a Marcha para Jesus (R$ 525 mil, 308.00721.2023), às escolas de samba que fazem o Carnaval de Curitiba (R$ 480 mil, 308.00400.2023) e às festividades de Corpus Christi (R$ 305 mil, 308.00653.2023), por exemplo.

As emendas individuais à LOA 2024 foram em número de 775 e serão objeto, dentro da política de transparência orçamentária da Câmara de Curitiba, de uma série especial de notícias no mês de janeiro, quando serão detalhadas por mandato parlamentar. Desde 2005, os parlamentares têm cota para emendas, estabelecida em consenso com o Executivo, que são divididas em dois tipos: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos.

Emendas parlamentares: "causas que sensibilizam", "apoio a instituições" e "obras nos bairros"

“É nas emendas coletivas que a Casa deixa de lado as disputas partidárias e nos unimos nas causas que sensibilizam”, disse Marcos Vieira (PDT), dando o tom da discussão das emendas parlamentares nesta segunda-feira. “As emendas são importantes, porque somos nós que estamos mais próximos da sociedade”, concordou Amália Tortato (Novo), frisando que “as instituições nos procuram muito e as emendas fazem com que elas continuem prestando serviços à cidade”. Reconhecendo a parceria entre Legislativo e Executivo para viabilizar as emendas parlamentares, Osias Moraes (Republicanos) agradeceu a Prefeitura de Curitiba “pela oportunidade de contribuir com o orçamento”.

“O advento das emendas neste formato atual, a partir de 2005, foi muito importante para a CMC. Antes, fazíamos milhares de emendas, com valores fora do orçamento, que não eram cumpridas, porque não tinham dinheiro reservado. Hoje, elas saem da reserva de contingência”, explicou Serginho do Posto (União), que foi o relator do orçamento de 2024 na CMC. Mesmo com 921 emendas aprovadas, Curitiba ainda conta com R$ 51,5 milhões na rubrica, para utilização em caso de emergência. “Eu lembro das reuniões com o prefeito da época e com o Tribunal de Contas até se chegar ao modelo das emendas individuais, que vem sendo aprimorado ao longo dos anos”, completou.

“É a primeira vez que participo da destinação de emendas como vereador e quero destacar a correção da Câmara e do Executivo neste processo”, elogiou Angelo Vanhoni (PT). “A gente passa o ano se distinguindo no ponto de vista da ideologia, mas todos participam das emendas coletivas, o que é um ganho para a sociedade”, comentou o vereador, que ainda fez uma piada com Eder Borges (PP), dizendo que ele poderia participar da emenda coletiva ao projeto social do ex-jogador de futebol João Márcio Esquerdinha, na região Sul da cidade, pois o apelido dele vinha do esporte, não da política. Já no fim da sessão, Mauro Ignácio (União) destacou que as emendas ajudam a tirar do papel muitas obras importantes para os bairros de Curitiba.

Confira quanto cada vereador indicou em emendas individuais e coletivas