Após aprovarem o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizaram 913 emendas ao orçamento do ano que vem. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, os parlamentares remanejaram R$ 87,7 milhões do orçamento de Curitiba – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar no ano que vem (013.00011.2022).

Desse total de R$ 87,7 milhões, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

Orçamento participativo
Pelo segundo ano consecutivo, o Legislativo premiou a participação popular, destinando recursos via Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para as áreas indicadas na consulta pública. A inovação surgiu em 2021 para incentivar o engajamento dos cidadãos na discussão da cidade. Das grandes cidades do Brasil, apenas a Câmara de Curitiba ouve a população na reta final da LOA.

Realizada em outubro, a consulta pública contou com 1.198 participações, que foram analisadas pela Comissão de Economia e resultaram na destinação de R$ 1 milhão para a reforma de unidades da Saúde (304.00013.2022), R$ 500 mil para aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal (304.00014.2022) e R$ 597 mil para a Fundação Cultural de Curitiba (304.00015.2022).

Emendas tradicionais
Das 906 emendas parlamentares tradicionais, merecem destaque as 88 indicações coletivas. As maiores destinações foram de R$ 1 milhão para o Hospital Evangélico Mackenzie (308.00835.2022), R$ 940 mil para a Associação do Diabético Curitibano (308.00358.2022), R$ 755 mil para o Hospital Madalena Sofia (308.00562.2022), R$ 705 mil para o Hospital Santa Casa (308.00779.2022), R$ 700 mil para o Hospital Cajuru (308.00812.2022), R$ 603 mil para o Pequeno Cotolengo (308.00564.2022) e R$ 550 mil para o Hospital Erasto Gaertner (308.00815.2022).

Desde 2005, os vereadores têm cota individual para sugestões ao orçamento da cidade, viabilizado mediante acordo com a Prefeitura de Curitiba, que autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência”. Neste ano, cada um dos parlamentares escolheu onde aplicar até R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares, graças a duas emendas que transferem R$ 15,2 milhões adicionais à rubrica (304.00009.2022 e 304.00011.2022), possibilitando o aumento da cota individual que estava congelada há cinco anos.

Outras emendas
Nas demais emendas, há uma da Comissão Executiva da CMC, que faz um ajuste técnico nas verbas de pessoal, a pedido do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (304.00008.2022), e outra da Comissão de Economia, que remaneja R$ 10,4 milhões do orçamento do Executivo para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (304.00012.2022).