Com 21 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nesta segunda-feira (13), projeto do Executivo que doa área de 3.245 m² à Companhia de Habitação Popular (Cohab). Os lotes serão usados, segundo a Prefeitura de Curitiba, para a regularização fundiária da Vila Cajuru V (005.00008.2019). Somado a um projeto aprovado na CMC semana passada, que doou outros 7.162 m² à Cohab para os mesmos fins (leia mais), a Companhia de Habitação passa a ser titular de 10,4 mil m² para regularização na Vila Cajuru.

No projeto avaliado hoje pelos parlamentares, tratam-se de cinco lotes avaliados, pelo Executivo, em R$ 2,39 milhões (R$ 737,87/m² pelo cálculo da Comissão de Avaliação de Imóveis, ligada à Secretaria de Administração). “A Cohab salienta que a transferência das áreas em questão permitirá a regularização de trechos remanescentes da Vila Cajuru V-A, ocupação promovida pela prefeitura através do Programa Prolocar em meados da década de 80”, explica a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

“Essa área passa agora por uma adequação, pois ficaram remanescentes para regularização”, explica Serginho do Posto. “A regularização é uma área que os governos devem ter atenção especial, quebrando um pouco da burocratização. O Cajuru é muito grande e uma das áreas ocupadas mais antigas. Tem áreas em que as ligações de água e de luz, por não terem domínio público, não são feitas. Com a regularização, essas áreas ganham legalidade”, explicou.

Declarando apoio à medida, Toninho da Farmácia lembrou que foi lavrador. “Trabalhei na roça até os 20 anos de idade, minhas mãos eram grossas como casco de tartaruga de tanto trabalhar com enxada. Viemos para Curitiba atrás de uma vida melhor e paramos onde? Na periferia. Nessas áreas [que precisam de regularização]”. “Ter um endereço é ter dignidade. Na minha comunidade, quando o morador vai nas Casas Bahia, pergunta se pode entregar no Beco do João, na Travessa 1”, somou Edson do Parolin (PSDB).

Cidadania Honorária
Foi aprovada pelo plenário da CMC homenagem ao frei João Daniel Lovato (006.00017.2018), para que ele receba a cidadania honorária de Curitiba. Natural de Rio Branco do Sul (PR), ele é membro da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos e é atualmente reitor do Santuário São Leopoldo Mandic. Também é diretor da Creche Frei Miguel e da Associação Beneficente Cultural e Assistencial São Leopoldo.

“Ele representa muito para nós na região da CIC. Frei Lovato esteve por vários anos na Vila Nossa Senhora da Luz, auxiliando todas as quatro igrejas católicas da Vila Verde e agora está na Igreja São Leopoldo. É uma pessoa que tem seu pensamento e atitudes voltadas ao cidadão menos favorecido”, disse Toninho da Farmácia (PDT), autor da proposição. “É um ser humano com um grande coração”. Foram 23 votos favoráveis e nenhum contrário.

A homenagem foi elogiada por Serginho do Posto (PSDB), Fabiane Rosa (DC), Oscalino do Povo (Pode), Ezequias Barros (PRP) e Osias Moraes (PRB). Evangélicos, Barros e Moraes destacaram a importância para a sociedade das figuras dos pastores e dos padres. “Eles recebem a missão de cuidar das pessoas, dos que precisam tanto espiritualmente quanto materialmente”, comentou Moraes. “Muitas vezes as pessoas não reconhecem, mas o trabalho de pastor e de padre talvez sejam os mais difíceis, pelo aconselhamento [dado à população]”,

Também foi aprovado projeto de Serginho do Posto que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professora Maria Balbina Costa Dias (014.00043.2018). Localizado no Tarumã, o colégio tem aulas nos três turnos (manhã, tarde e noite), com mais de 500 estudantes (conheça a instituição). Foram 28 votos favoráveis.

A declaração de utilidade pública é regulamentada, em Curitiba, pela lei 13.086/2009. A norma coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo.