Por unanimidade, nesta quarta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram prazo extra aos empresários que foram multados por terem descumprido as restrições sanitárias decretadas pelo Executivo durante a pandemia. A ideia é que as multas aplicadas até o dia 10 de dezembro deste ano só sejam cobradas depois de 31 de dezembro de 2022, sem a aplicação de juros e sem a inclusão em dívida ativa (005.00091.2021 com substitutivo geral 031.00115.2021). 

“A nossa intenção é dar um fôlego maior aos comerciantes e empresários, para que as pessoas consigam se reerguer com a retomada econômica”, justificou Alexandre Leprevost (Solidariedade), autor da iniciativa, em parceria com Tico Kuzma (Pros), Mauro Bobato (Pode) e Serginho do Posto (DEM). “Eu vi o sofrimento deles com a pandemia. Muitos não suportaram a queda brusca no faturamento e acabaram fechando seus negócios, sentindo-se culpados, pois não foram só suas famílias que foram prejudicadas, mas também as [dos empregados] que dependiam do trabalho para levar o sustento para dentro de casa. O desespero bate”, relatou Leprevost.

Na sua defesa do projeto, Tico Kuzma, presidente da CMC, ponderou que “ninguém estava preparado para a pandemia”, tanto no aprendizado do combate ao vírus, quanto na reestruturação da economia durante essa dificuldade. s menos, e houve os casos em que as punições poderiam ter sido ponderadas. “Postergar as multas é permitir que os comerciantes possam se capitalizar e, lá na frente, pagar as multas. O projeto, portanto, mitiga os reflexos econômicos da pandemia”, justificou Kuzma. 

“Não cabe [à CMC] isentar as punições, mas dar esse fôlego aos empresários é importante, e depois isso se encaminha”, ponderou Mauro Bobato. “O que a gente passou foi surreal, sem saber como avançar. E alguns fiscalizadores [das medidas sanitárias] erraram, só que não temos como ficar analisando uma a uma [dessas situações] agora”, apontou o vereador. “A medida é necessária para a retomada econômica”, concordou Serginho do Posto. Oito vereadores apoiaram a medida durante a sessão, reforçando a votação favorável, na Câmara, à retomada econômica após a superação da pior fase da pandemia até aqui, graças à vacinação da população.

Um senão foi levantado por Noemia Rocha (MDB), pois a vereadora lembrou que a inclusão da moratória na lei municipal 15.799/2021 adiará a destinação desses recursos à Saúde, como foi definido pela CMC, na época da aprovação da norma. Abordando outros aspectos da moratória, Professor Euler (PSD) elogiou que o prazo extra dará aos empresários multados mais tempo para recorrerem das multas aplicadas. Eder Borges falou em anular as punições a quem descumpriu as medidas sanitárias.

Antes de ser enviado para a sanção do Executivo, os vereadores precisam ratificar a iniciativa em plenário. A votação em segundo turno acontece na próxima segunda-feira (20), naquela que será a última reunião do plenário da CMC antes do fim da sessão legislativa. Em janeiro, a Câmara de Curitiba estará em recesso parlamentar, retornando às atividades normais no início de fevereiro.