A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, na sessão virtual desta quarta-feira (22), os cinco projetos de lei em segundo turno previstos na pauta. Todos os projetos aprovados em dois turnos no Legislativo seguem para análise do prefeito Rafael Greca e, se sancionados, serão leis municipais.

Um dos projetos aprovados era de iniciativa do Executivo, mas recebeu substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba, suspendendo a eficácia da aplicação do novo Zoneamento por 120 dias, com efeitos retroativos a 7 de abril, data em que a lei entrou em vigor. Em segundo turno, a proposição (005.00058.2020, com o substitutivo 031.00013.2020) foi aprovada por unanimidade, a exemplo do primeiro turno, com 34 votos favoráveis.

A outra proposta de lei de iniciativa da Prefeitura aumenta de 3 para 4 as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) da capital (005.00198.2019). Segundo o Executivo, houve um aumento expressivo dos recursos a multas de trânsito. Cada Jari é composta por seis membros julgadores e por equipe de apoio com 5 colaboradores, que recebem jeton de R$ 330 por sessão. Em segundo turno, foi aprovada com 30 votos favoráveis, 2 contrários de Dalton Borba (PDT) e Noemia Rocha (MDB) e 1 abstenção de Marcos Vieira (PDT).

Paulo Rink (PL) e Serginho do Posto (DEM) anunciaram o voto favorável. “Importante a fluidez desses recursos para que o cidadão não fique desassistido no seu prazo, para que ele possa ter o seu amplo direito de defesa quando a ele é encaminhada a infração”, disse Serginho. Noemia disse que não vê necessidade de criar novas comissões” e questionou “se é oportuno, se é o momento”. Da mesma forma, Borba acredita que “esse não é um assunto que deva ser regulamentado neste momento” e que a verba  destinada para a nova estrutura “deveria ser destinada à saúde pública”.

Também segue para sanção do prefeito, com aprovação unânime com 33 votos em segundo turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a organizar eventos junto a entidades públicas, privadas e organizações sem fins lucrativos incluindo no calendário oficial do município a celebração da Paixão de Cristo (005.00116.2019). Os autores Bruno Pessuti (Pode), Geovane Fernandes (Patriota), Jairo Marcelino (PSD) e Marcos Vieira (PDT) pretendem apoiar e dar condições a apresentações de grupos teatrais, como o Amor em Cena do Santuário São Francisco de Assis e o Adorarte do Centro Cultural Vilinha do Bairro Alto, por exemplo.

Foi acatada em segundo turno, com 33 votos favoráveis e 1 abstenção de Herivelto Oliveira (Cidadania), a indicação do nome de João Mario Istrioski, ex-funcionário da Fundação Cultural de Curitiba, para um dos logradouros públicos de Curitiba (009.00005.2019), de iniciativa de Julieta Reis (DEM). “Justa homenagem ao João Mario, pelo histórico profissional, foi chefe de núcleo da regional, foi apresentador do Carnaval de rua de Curitiba por diversos anos, sempre exerceu plenamente suas funções”, disse Serginho do Posto (DEM).

Da mesma forma, com 33 votos favoráveis, foi aprovada a declaração de utilidade pública (014.00044.2019) à Associação Beneficente Educacional Cajuru, que presta atendimento psicológico gratuito a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, de iniciativa de Noemia Rocha (MDB). As três propostas de iniciativa de vereadores também foram aprovadas em primeiro turno, na sessão virtual da última segunda-feira.