Vereadores confirmam regularização de imóveis; médico será Vulto Emérito

por Fernanda Foggiato — publicado 29/04/2020 16h45, última modificação 29/04/2020 16h51 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.

Plenário também aprovou declaração de utilidade pública e acatou, em primeiro turno, um título de Vulto Emérito, além de votar diversos requerimentos e indicações.

Vereadores confirmam regularização de imóveis; médico será Vulto Emérito

Plenário aprovou 3 projetos na sessão remota desta quarta-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Em segundo turno unânime, com 35 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de lei que dispõe sobre a regularização simplificada de edificações habitacionais e não habitacionais, localizadas em áreas de regularização fundiária ou de interesse social. A proposição é de iniciativa dos vereadores Toninho da Farmácia e Zezinho Sabará, ambos do DEM, e seguirá para sanção ou veto do Executivo (005.00168.2017). O plenário também confirmou declaração de utilidade pública municipal e acatou, em primeiro turno, um título de Vulto Emérito, além de votar diversos requerimentos e indicações.

A regularização simplificada contempla imóveis concluídos até 31 de dezembro de 2019. Loteamentos em fase de regularização fundiária seriam contemplados desde que o lote tenha indicação fiscal individualizada, fornecida pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU). Ainda conforme a proposta de lei, haveria a flexibilização de parâmetros urbanísticos, como a isenção da área de estacionamento, de recuos mínimos frontais e laterais e da taxa de permeabilidade. Seriam consideradas a taxa de ocupação máxima de 100% do terreno e as edificações de até três pavimentos, com até dez metros de altura.

No entanto, a proposição veda a regularização de imóveis construídos em faixas não edificáveis, áreas de preservação permanente, diretrizes de arruamento, alargamentos do sistema viário e outras restrições ambientais. As edificações regularizadas nos termos da lei seriam isentas da aquisição de outorga onerosa do direito de construir. Se sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Autor do projeto original, Zezinho Sabará destacou a ampla discussão em primeiro turno, nessa terça-feira (28). Ele voltou a agradecer o apoio do prefeito Rafael Greca e do secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, que também preside o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). “Se demolir parte da casa [para a regularização], a casa pode cair. A estrutura vai ficar fragilizada. Isso era um problema seríssimo”, afirmou o vereador.

Zezinho Sabará voltou a agradecer o apoio do prefeito Rafael Greca e do secretário municipal Luiz Fernando Jamur. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

“Temos um prefeito que tem palavra”, disse Toninho da Farmácia, sobre compromisso que Rafael Greca teria assumido na campanha, para a flexibilização das regularizações. “Este é um projeto que não é só nosso. É de todos os curitibanos e de todos os vereadores”, acrescentou ele, que se somou a Zezinho Sabará na assinatura no substitutivo geral acatado em primeiro turno. O vereador lembrou que no debate dessa segunda foi levantada a questão da regularização fundiária, mote de outra proposta de lei de sua iniciativa, apta à deliberação em plenário (005.00099.2017). “Estamos fazendo alguns ajustes [no projeto]”, adiantou.

Toninho apontou que outra proposição sobre o tema, também de sua autoria, sofreu veto total do prefeito, na legislatura passada (005.00117.2014). Ainda conforme o vereador, ele vem conversando com o prefeito sobre as ocupações irregulares. “Não houve mais avanço em regularizações em áreas da CIC por uma razão, a covid-19. Os funcionários da Cohab que vão a campo estão com dificuldade para fazer os levantamentos topográficos, que são necessários. Não é falta de vontade”, justificou.

“Este é um projeto que não é só nosso. É de todos os curitibanos e de todos os vereadores”, disse Toninho da Farmácia. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

“Considero este um dos projetos mais difíceis de serem negociados, em razão da flexibilização de parâmetros. Existe essa flexibilização em razão [da habitação] de interesse social”, pontuou Julieta Reis (DEM). Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos) e Mauro Ignácio (DEM) também parabenizaram os autores pela interlocução com o Executivo. “Entre o mundo real e o mundo ideal a gente tem que fazer uma ponte. E tem que fazer avanços. Temos que procurar caminhos”, comentou o vereador Mauro Bobato (Pode). “É um pesadelo ter que destruir uma parte [do imóvel] para poder regularizar”, afirmou Marcos Vieira (PDT).

Favorável à matéria em pauta, Bruno Pessuti (Pode) ponderou se não será necessário atualizar a lei 14.981/2016, de iniciativa dele e de Toninho da Farmácia, que dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo para fins urbanos, implantados irregularmente em Curitiba até 31 de dezembro de 2011. Também em apoio ao projeto de lei, o vereador Colpani (PSB) destacou que toda a cidade poderá ser beneficiada.

Ainda em segundo turno unânime, com 34 votos, o plenário acatou projeto de lei para conceder a declaração de utilidade pública municipal à Associação Moradias Canaã, entidade que atua na promoção de assistência social aos moradores da comunidade, localizada no bairro Novo Mundo (014.00042.2019). A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros).

Vulto Emérito

De Professor Euler (PSD), o plenário acatou o título de Vulto Emérito de Curitiba ao médico endocrinologista pediátrico Mauro Scharf Pinto, especialista nas novas tecnologias contra a diabetes infantil (007.00001.2019). A aprovação em primeiro turno foi unânime, com 31 votos favoráveis.

O autor apresentou o currículo do homenageado, especialista pelo International Diabetes Center, nos Estados Unidos. Fundador e diretor executivo e clínico do Centro de Diabetes Curitiba, o médico é chefe do Serviço de Endocrinologia Pediátrica e pesquisador clínico do Hospital Nossa Senhora das Graças. Também atua como vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes e diretor do laboratório da Unimed.

“É um médico renomado em Curitiba, uma referência nacional no tratamento da diabetes”, justificou Euler. O vereador também defendeu que o homenageado atende critérios legais para a concessão do título do Vulto Emérito (entregue a personalidades naturais de Curitiba), como contribuição para o desenvolvimento da saúde, notório conhecimento na área de atuação e publicações em periódicos, revistas, jornais ou outros meios de comunicação.