Depois de uma extensa discussão, na véspera, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniram novamente, nesta quinta-feira (13), para votar em segundo turno os projetos de lei que dão a recomposição da inflação ao serviço público da capital. Foram confirmados os índices de 13,71% aos servidores e agentes políticos do Executivo, 13,71% aos conselheiros tutelares, 19,22% aos funcionários do Legislativo e 11,59% ao subsídio dos parlamentares.

Com o resultado positivo de hoje, os projetos aprovados seguem para análise do Executivo e, se sancionados sem vetos, tornam-se lei, entrando em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município. As sessões de ontem e de hoje, realizadas por decisão dos vereadores, durante o recesso parlamentar, não tiveram custo adicional para os cofres públicos. Diferente de outros poderes legislativos, a CMC não indeniza os parlamentares por sessões extraordinárias.

Foram aprovados cinco projetos de lei, sendo que dois tratavam da recomposição da inflação no Executivo, abrangendo servidores e agentes políticos, como o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais (005.00001.2022 e 005.00002.2022). Outros dois concedem o mesmo reajuste aos conselheiros tutelares (005.00003.2022 e 005.00004.2022). E o último, do Legislativo, autoriza o reajuste dos servidores da Câmara Municipal e do subsídio dos parlamentares (005.00006.2022). 

Em todos os casos, é aplicado o IPCA como critério de reposição inflacionária, mas os valores são diferentes por se tratarem de períodos distintos. Por exemplo, no Executivo, a reposição diz respeito a 24 meses, enquanto os servidores do Legislativo têm um reajuste correspondente a 29 meses, uma vez que a data-base das categorias não é a mesma. As sessões plenárias da CMC serão retomadas no dia 1º de fevereiro.

Agentes políticos e parlamentares
Na véspera, o plenário da CMC rejeitou emendas apresentadas por Flávia Francischini (PSL), Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Denian Couto (Pode) que retiravam dos agentes políticos do Executivo e dos vereadores a recomposição da inflação. Hoje, Professor Euler (PSD) usou um recurso regimental para repetir essas votações, pedindo destaques nos projetos, para que os vereadores analisassem novamente essas questões.

Embasado no artigo 146 do Regimento Interno, Euler fez um requerimento verbal para que esses itens dos projetos do Executivo e do Legislativo fossem votados separadamente, mas o plenário, em votação simbólica, rejeitou os pedidos. “Uma coisa é [dar a recomposição da inflação] para servidor, outra são os agentes políticos. Acho inadequado votar de uma única vez reajustes para categorias com características completamente diferentes entre si. Isso atrapalha a votação e a compreensão da opinião pública sobre o que acontece aqui”, disse, afirmando ser contra reajustar agora o salário dos agentes políticos e parlamentares.

Dalton Borba (PDT) concordou com Euler sobre ser “inoportuno” o momento para a aprovação dessas recomposições, sendo acompanhado por Noemia Rocha (MDB), que pediu ao Executivo que, no futuro, envie as propostas separadamente para a análise da Câmara Municipal. Ela também era a favor de reajustar os salários dos servidores públicos, mas é contra a recomposição dos agentes políticos e parlamentares. 

“Se a CMC não aceitou a votação em destaque do aumento de salário do prefeito,  vice e secretários, eu que não vou compactuar em nenhuma hipótese com esse tipo de imoralidade”, reiterou Denian Couto, na tônica que marcou seu posicionamento em plenário na véspera. Do Partido Novo, Indiara Barbosa, que também votou contra as propostas, reafirmou que, na sua opinião, há aspectos financeiros para ser contra a medida. “O valor do reajuste não está previsto na Lei Orçamentária Anual”, disse.

Ezequias Barros (PMB) defendeu o reajuste aos servidores, lembrando “que há muito [os funcionários públicos] não recebiam a reposição”. Ele fez  questão de destacar a aprovação da recomposição aos conselheiros tutelares, “que lidam com situações muito difíceis, como retirar uma criança de uma família em situação de vulnerabilidade”, e pediu a atenção da CMC nesse tópico em 2022. “Precisamos pensar em um projeto, em um jeito dos conselheiros terem condições mais dignas de trabalho”, defendeu.

Professora Josete (PT) destacou a importância da recomposição para os servidores do Executivo com menor remuneração, abaixo dos cinco salários-mínimos, “pois são quem têm o salário mais corroído pela inflação”. Na véspera, a bancada do Partido dos Trabalhadores repisou que 70% do funcionalismo público encontra-se nessa condição, com salários inferiores a R$ 6 mil. E cobrou dos vereadores o silêncio, nas instâncias internas, sobre o projeto que recompõe o subsídio dos parlamentares, que teve nove votos contrários em plenário “Lamento que não tenham se manifestado”, disse. Na véspera, ela lembrou que apenas Couto foi contra a ideia desde o início. 

Nesse sentido, Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo, fez um novo convite aos parlamentares para que participem ativamente das decisões da Câmara de Curitiba. “A Mesa Diretora se reúne todas as terças-feiras e o encontro é aberto aos parlamentares, mas geralmente somos só quatro”, disse, referindo-se ao grupo formado por ele, Flávia Francischini, Professora Josete e Alexandre Leprevost (SD). “A Câmara tem uma gestão democrática, mas cada um tem a sua maneira de fazer política e nós respeitamos isso também”, concluiu.

Também foi confirmada a atualização do Estatuto do Servidores da Câmara Municipal de Curitiba, tratando do Regime Integral de Trabalho e do auxílio-funeral (005.00005.2022). Novamente, a sessão foi realizada de forma remota, totalmente online, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Curitiba (confira aqui), enquanto o Legislativo acompanha a evolução da pandemia na capital do Paraná. O teor das proposições, emendas e pareceres das comissões sobre os projetos estão disponíveis à população no Sistema de Proposições Legislativas e o registro fotográfico no perfil da CMC no Flickr.