Segue para a Prefeitura de Curitiba o projeto de lei que libera a venda de publicidade nos ônibus do transporte coletivo (005.00411.2013). A proposta foi submetida ao plenário da Câmara de Vereadores para análise em segundo turno, nesta quarta-feira (20), e recebeu 28 votos favoráveis. Agora cabe ao Executivo decidir se sancionará a norma ou vetará a decisão dos vereadores (leia mais).

“Fico satisfeito que haverá transparência nesse processo, que conseguimos manter essa determinação no projeto de lei. O Conselho Municipal de Transporte, a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Paraná têm garantido o acesso aos dados. Isso vai evitar, imagino, situações emergenciais como quando o Legislativo destinou R$ 10 milhões do seu orçamento para subsidiar a tarifa”, comentou Paulo Rink (PPS), autor do projeto.

Rink só falou após a votação, que foi precedida por manifestações de apoio à iniciativa e demonstrações de receio. Tito Zeglin (PDT) questionou se a norma não estaria em desacordo com legislação anterior (citou a lei 6.647/1985, alterada pelo Código de Obras). Serginho do Posto (PSDB) insistiu que a obrigação da minoração da tarifa pode gerar mudanças abruptas no valor desta. “Caso fechem um baita contrato num ano, a tarifa cai. E quando acabar o contrato, se não for renovado pelo mesmo valor, a tarifa sobe de novo?”

Chicarelli (PSDC) disse que “perdeu horas de sono”, entre ontem e hoje, para estudar o projeto. “Na pesquisa achei várias cidades que passaram por essa mesma discussão, onde houve brigas e CPIs. Porto Alegre, Belo Horizonte, Viçosa e Florianópolis optaram por realizar uma licitação para isso. Esse deverá ser o modelo adotado, mas como, se a prefeitura atual foge de licitações complicadas?”

Toninho da Farmácia (PP), diante do receio dos vereadores com o andamento da matéria, disse que “projetos que são do interesse do povo têm que ser votados e aprovados”. “Caso contrário, o que estamos fazendo aqui?”, questionou. Jorge Bernardi (PDT) buscou tranquilizar o plenário, dizendo que o decreto – previsto no projeto e que será redigido pelo Executivo para autorizar as concessionárias a comercializar os espaços externos dos ônibus – não pode alterar o teor da lei aprovada no Legislativo. “O decreto não pode alterar o conteúdo, apenas facilitar o entendimento da lei”, disse o pedetista.

O vice-líder do prefeito na Câmara Municipal, Jonny Stica (PT), afirmou haver “sensibilidade” na Prefeitura de Curitiba em relação à necessidade de baixar a tarifa para o usuário. “Não existe lei fácil”, ponderou Stica, “mas o vereador Paulo Rink soube lidar com divergências que são normais na sociedade, onde pessoas têm opiniões diferentes”, elogiou o vice-líder, adiantando que Gustavo Fruet e o vereador conversaram sobre a iniciativa durante o trâmite da proposta.

Durante o debate, Valdemir Soares (PRB) chegou a pedir mudanças no secretariado da Prefeitura de Curitiba. “Não estou fazendo política”, declarou, “é preocupação com o atendimento que algumas pessoas dão lá na ponta para a população”. “Parece que existem miniprefeitos, que não se atentam à dinâmica da prefeitura. Cabe a nós avisar o Executivo e a sociedade disso. Como que faz para mudar isso? Muda as pessoas. Se não muda a forma como age, muda o administrador”, afirmou. Momentos antes os vereadores discutiam sobre a Urbs.