A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou os dois projetos da ordem do dia dessa quarta-feira (17), ambos na pauta para o segundo turno. Confirmada em nova votação unânime, com o apoio de 29 vereadores, a criação da Política de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar agora depende da sanção do prefeito Rafael Greca (005.00050.2022). A iniciativa é assinada pelo Jornalista Márcio Barros (PSD).

O texto acatado em plenário tem nove itens, distribuídos em quatro artigos, e prevê a inserção do cuidador nos projetos da Fundação de Ação Social (FAS). Em outras palavras, garantir ao cuidador familiar o acesso a programas públicos de educação profissional, de geração de emprego e renda, de estímulo ao empreendedorismo e de intermediação de mão de obra.

Uma das medidas para efetivar a diretriz é a previsão, na proposta, que terão prioridade nesses programas os cuidadores “que comprovarem baixa na CTPS de trabalho previamente desenvolvido para se dedicar ao ofício de cuidador”. Esse benefício perdurará por até dois anos após o falecimento ou a institucionalização da pessoa em situação de cuidado.

Na sessão dessa terça (16), durante a discussão em primeiro turno, Barros apresentou dados da Pesquisa Nacional dos Cuidadores de Pacientes Raros do Brasil, divulgada em 2022. As mães, segundo o estudo, representam 81% das cuidadoras de pacientes com doenças raras. Desse percentual, 78% acompanham o paciente 24 horas por dia e 46% pediram demissão para se dedicar ao paciente. Ainda, 65% dessas mães dizem não se sentirem plenamente reconhecidas pelo trabalho como cuidadora.

Na manhã dessa quarta, o autor agradeceu a nova votação positiva e, em especial, a participação da FAS na construção da proposta. “E, a partir de agora, eles [os servidores da Fundação de Ação Social] vão trabalhar na implementação desta lei”, frisou Barros.

Pró-Restinga

Os vereadores também confirmaram, com 28 votos favoráveis, a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Pró-Restinga (014.00039.2022). Criada em 2019, por Juliane Nonato, a organização da sociedade civil tem como foco a pesquisa científica e a educação ambiental, trabalhando com a preservação da Mata Atlântica e a conservação de áreas marinhas.

“O instituto nasceu nas salas de aula da Universidade Federal do Paraná [UFPR], mais precisamente lá no curso de mestrado em Zoologia, em que estudantes do curso decidiram focar os estudos em processos biológicos focados na educação ambiental”, explicou o autor, Marcelo Fachinello (PSC), no debate em primeiro turno. As atividades do Pró-Restinga, completou o parlamentar, “acabam auxiliando inúmeros pesquisadores e viraram referência em todo o Brasil, porque tem várias parcerias firmadas”.

A Utilidade Pública Municipal é emitida pela CMC, após análise das comissões temáticas, e serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. As sessões plenárias são transmitidas, ao vivo, pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba