Nesta terça-feira (5), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votaram, em segundo turno, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Por unanimidade, com 32 votos favoráveis, os parlamentares confirmaram o texto-base elaborado pela Prefeitura de Curitiba, já atualizado pelas 921 emendas aprovadas ontem, durante a primeira discussão da LOA 2024. No ano que vem, pela primeira vez, o orçamento da capital do Paraná atingirá o patamar de R$ 12,9 bilhões, dos quais 48% provenientes de arrecadação própria.

O valor recorde de R$ 12,9 bilhões é o orçamento total de Curitiba para 2024. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso descontar desse total os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023. As maiores despesas serão Previdência (22,64% do total), seguida de Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%).

A LOA 2024 veio da Prefeitura de Curitiba com algumas novidades em relação aos anos anteriores, que foram endossadas pelos vereadores: a previsão de R$ 70 milhões para os hospitais filantrópicos de Curitiba, a contratação de vagas para tratamento de pessoas com dependência química, a destinação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 26 escolas da educação especial de Curitiba e a inclusão do recém-criado Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) no orçamento da cidade (013.00006.2023).

A lei orçamentária elaborada pelo Executivo prevê um conjunto grande de obras, que incluem três lotes da Linha Verde, incluindo as alças do Viaduto do Tarumã, a requalificação do Inter 2 e as obras do BRT Leste-Oeste, que incluem intervenções no Terminal do Capão da Imbuia e na rua Sete de Setembro. O Bairro Novo do Caximba e as obras de drenagem nos leitos dos rios Barigui, Belém, Atuba, Iguaçu e no Ribeirão dos Padilhas também estão na lista, assim como três novas unidades de saúde (Parque Iguaçu, Caximba e Janaína), 10 km de novas calçadas e 10 km de ciclovias e a abertura do Hospital Veterinário (confira no vídeo da audiência pública).

Somando o valor das emendas coletivas (R$ 26,332 milhões) ao das individuais (R$ 42 milhões) e das assinadas pela Comissão de Economia, como prêmio às consultas públicas (R$ 2,695 milhões), a CMC “carimbou” 0,62% do orçamento líquido de Curitiba. Graças a isso, o orçamento para as áreas verdes de Curitiba quintuplicou e a Assistência Social terá aportes adicionais para o Mesa Solidária, alojamentos e acolhimento da população em vulnerabilidade social, incluindo as pessoas LGBTQIA+.

Outra repercussão do engajamento dos vereadores no orçamento de 2024 foi o apoio à criação de uma rede de tratamento das pessoas em situação de dependência química, com os parlamentares incluindo essa rubrica na revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 - também confirmada hoje, em segundo turno (013.00005.2023). Atendendo a pedido dos parlamentares, a Prefeitura de Curitiba criou a ação 2271 na LDO, que prevê, textualmente, “transferências de recursos às entidades privadas que atuam na área de prevenção, cuidado, recuperação e reinserção social de dependência de álcool e outras drogas”. O Legislativo reservou R$ 400 mil para reforçar essa ação em emendas da Comissão de Economia.

A revisão da LDO 2024 e a LOA 2024 seguem agora para a sanção do prefeito Rafael Greca e publicação no Diário Oficial do Município.