A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (22), quatro projetos de lei em segundo turno, todos com unanimidade - que agora seguem para a sanção ou veto do Executivo. Dois deles são mensagens do prefeito. Em uma delas, dependia da autorização dos vereadores a criação do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão (INOVA VP), de fomento à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Na outra, a abertura de crédito adicional suplementar, de R$ R$ 6,338 milhões, à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT).

O Inova VP deverá receber um aporte inicial de R$ 10 milhões (005.00110.2019). Os recursos do Fundo de Inovação serão usados para equalizar taxas de financiamentos às startups, como garantia de risco em linhas de crédito à inovação, como contribuição em fundos de investimento à pesquisa e em projetos de estruturação “de soluções inovadoras, visando à eficácia e à eficiência na prestação de serviços públicos e a cooperação entre os setores público e privado”. A proposta foi anunciada aos vereadores no final de maio, pelo secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, durante audiência pública.

Líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB) compartilhou com os parlamentares, nessa segunda-feira (21), na discussão em primeiro turno, o sentimento que “o Vale do Pinhão tomou conta da cidade”. Destacando o fato de Curitiba ser a única cidade fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo com um “unicórnio” - como são chamadas, pelo seu caráter extraordinário, as startups que alcançam valor de mercado superior a US$ 1 bilhão, o vereador elogiou a empresa Ebanx. “É um orgulho para a nossa cidade”, afirmou. Ele ainda cobrou que a CMC também invista em inovação.

O aporte suplementar de R$ R$ R$ 6,338 milhões à Cohab-CT, segundo a mensagem para a abertura do crédito adicional suplementar, também acatada em segundo turno unânime, é proveniente de superavit apurado no balanço patrimonial da Prefeitura de Curitiba, em 2018 (013.00005.2019). O recurso será destinado ao reassentamento das famílias excedentes dos projetos de regularização fundiária das vilas Bela Vista da Ordem, Ferrovila 5B, Menino Jesus, Raul Zanon e Vitória Riviera - Quadra 6-A (saiba mais).

Também constou na pauta, só que para o recebimento de emendas, pela segunda sessão consecutiva, mensagem do Executivo para a abertura de crédito adicional especial de R$ 6,050 milhões (013.00007.2019). A proposta do Executivo é aplicar a maior parte dos recursos, R$ 5,7 milhões, para suplementar as obras do Terminal Tatuquara. O montante final – R$ 350 mil – deve seguir para a Fundação de Ação Social (FAS), para a contratação de temporários, via Processo Seletivo Simplificado (PSS).

As leis orçamentárias, incluindo os créditos, têm uma trâmite diferenciado no Legislativo. Eles são admitidos pela Comissão de Economia e depois incluídos na ordem do dia, por três sessões consecutivas, para o recebimento de emendas. Concluída essa consulta aos parlamentares, a matéria retorna ao colegiado, para parecer final sobre o tema, e só então é submetida ao plenário, em dois turnos de votação.

Outras proposições
De Professora Josete (PT), o plenário confirmou a utilidade pública municipal à Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral e Vale da Ribeira – ACT/LESTE (014.00034.2019). proposta por Professora Josete (PT). A declaração é necessária para que a entidade possa firmar convênios com o poder público, por exemplo.

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Também foi aprovado, em segundo turno unânime, a Cidadania Honorária de Curitiba ao empresário Antônio Roberto Alves Custódio de Souza, natural de Iporã (PR). A proposição é do vereador Mauro Bobato (Pode). Depois de vender cachorro-quente na rua, o homenageado é dono de uma lanchonete, a Roberdog, no Novo Mundo, aberta há 16 anos (006.00017.2019).