Vereadores confirmam extinção do voto secreto
Na sessão desta segunda-feira (14), a Câmara de Curitiba aprovou alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) – a constituição municipal - que consolida o fim das votações secretas no Legislativo. Foram alterados os artigos 47 e 57 da norma, que previam deliberação secreta em três situações: cassação de mandato do prefeito e vereador, bem como em análise de vetos do Poder Executivo.
A proposta de emenda à LOM foi apresentada por Professor Galdino (PSDB) e contou com o apoio de diversos vereadores. Depois de seguir um trâmite diferenciado, com formação de comissão especial para análise do texto e receber posição favorável de, no mínimo, dois terços dos vereadores, a proposta agora passa por nova discussão e votação, após dez dias.
Diversos vereadores utilizaram a tribuna para falar sobre a matéria, que foi acatada por unanimidade. Professor Galdino destacou que a atitude política da Câmara significou o fim de um ciclo, onde os parlamentares não assumiam com transparência as suas posições. “Finalmente vamos mostrar quem somos, como pensamos e agimos. Não podemos mais admitir esconderijos para a representação parlamentar”, defendeu.
Já o vereador Bruno Pessuti (PSC), relator da iniciativa na comissão especial, explicou seu posicionamento ao dizer que todas as decisões tomadas pelos poderes Executivo e Judiciário são feitas de forma pública e transparente, comportamento que deve também ser seguido pelos legisladores. “O prefeito, quando veta um projeto de lei, tem que fazê-lo de forma pública e fundamentada, assim como o juiz de direito quando profere uma sentença. Os parlamentares não podem agir diferente, há que se assumir o ônus que a função impõe e as demais responsabilidades inerentes ao cargo”, enfatizou.
Para Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Casa - e autor de emendas que propiciaram o fim do voto secreto por meio de alteração do Regimento Interno - a adoção do voto aberto é um mérito para todos os vereadores, visto que a decisão pela transparência total foi tomada de forma colegiada. “Esta decisão só foi possível porque as bancadas, como um todo, ouviram o apelo da população”, apontou o líder, ao ressaltar que não é mais aceitável a ocorrência de “posições secretas”.
Serginho do Posto (PSDB), por sua vez, ponderou que a transparência pública deve ser exercida em todos os atos do dia a dia e não somente “em momentos de votação”. Outro a comentar o assunto foi Valdemir Soares, líder do bloco PRB/PSL. “Hoje a voz da população está mais forte do que nunca e nós estamos ao lado da vontade popular, pois não pode mais existir Poder Legislativo com cabresto político”, argumentou.
A líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), recordou da repercussão negativa ante a sociedade civil sobre o caso do deputado federal Natan Donadon que, mesmo estando preso, teve seu mandato poupado pelo plenário da Câmara dos Deputados. “Mais do que nunca vivemos um momento de transparência na política, fruto do clamor social e eu estou feliz de participar disso”, registrou a vereadora.
Por fim, o presidente Paulo Salamuni (PV) defendeu o voto secreto apenas para os eleitores, com o objetivo de garantir a independência, sem nenhuma possibilidade de interferência externa. “Agora, aqueles que têm a representação do voto, os eleitos, estes sim têm a obrigação de dar satisfação permanentemente de seus atos”, afirmou.
Salamuni ressaltou que ainda existem dúvidas quanto a adoção do escrutínio secreto no tocante à análise de vetos prefeiturais, justamente para evitar a pressão do poder Executivo. “Considerando as possibilidades de votação secreta, tendo dúvida apenas neste aspecto do veto, optamos pela transparência total”, resumiu. Tico Kuzma, do PROS, também participou do debate.
A proposta de emenda à LOM foi apresentada por Professor Galdino (PSDB) e contou com o apoio de diversos vereadores. Depois de seguir um trâmite diferenciado, com formação de comissão especial para análise do texto e receber posição favorável de, no mínimo, dois terços dos vereadores, a proposta agora passa por nova discussão e votação, após dez dias.
Diversos vereadores utilizaram a tribuna para falar sobre a matéria, que foi acatada por unanimidade. Professor Galdino destacou que a atitude política da Câmara significou o fim de um ciclo, onde os parlamentares não assumiam com transparência as suas posições. “Finalmente vamos mostrar quem somos, como pensamos e agimos. Não podemos mais admitir esconderijos para a representação parlamentar”, defendeu.
Já o vereador Bruno Pessuti (PSC), relator da iniciativa na comissão especial, explicou seu posicionamento ao dizer que todas as decisões tomadas pelos poderes Executivo e Judiciário são feitas de forma pública e transparente, comportamento que deve também ser seguido pelos legisladores. “O prefeito, quando veta um projeto de lei, tem que fazê-lo de forma pública e fundamentada, assim como o juiz de direito quando profere uma sentença. Os parlamentares não podem agir diferente, há que se assumir o ônus que a função impõe e as demais responsabilidades inerentes ao cargo”, enfatizou.
Para Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Casa - e autor de emendas que propiciaram o fim do voto secreto por meio de alteração do Regimento Interno - a adoção do voto aberto é um mérito para todos os vereadores, visto que a decisão pela transparência total foi tomada de forma colegiada. “Esta decisão só foi possível porque as bancadas, como um todo, ouviram o apelo da população”, apontou o líder, ao ressaltar que não é mais aceitável a ocorrência de “posições secretas”.
Serginho do Posto (PSDB), por sua vez, ponderou que a transparência pública deve ser exercida em todos os atos do dia a dia e não somente “em momentos de votação”. Outro a comentar o assunto foi Valdemir Soares, líder do bloco PRB/PSL. “Hoje a voz da população está mais forte do que nunca e nós estamos ao lado da vontade popular, pois não pode mais existir Poder Legislativo com cabresto político”, argumentou.
A líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), recordou da repercussão negativa ante a sociedade civil sobre o caso do deputado federal Natan Donadon que, mesmo estando preso, teve seu mandato poupado pelo plenário da Câmara dos Deputados. “Mais do que nunca vivemos um momento de transparência na política, fruto do clamor social e eu estou feliz de participar disso”, registrou a vereadora.
Por fim, o presidente Paulo Salamuni (PV) defendeu o voto secreto apenas para os eleitores, com o objetivo de garantir a independência, sem nenhuma possibilidade de interferência externa. “Agora, aqueles que têm a representação do voto, os eleitos, estes sim têm a obrigação de dar satisfação permanentemente de seus atos”, afirmou.
Salamuni ressaltou que ainda existem dúvidas quanto a adoção do escrutínio secreto no tocante à análise de vetos prefeiturais, justamente para evitar a pressão do poder Executivo. “Considerando as possibilidades de votação secreta, tendo dúvida apenas neste aspecto do veto, optamos pela transparência total”, resumiu. Tico Kuzma, do PROS, também participou do debate.
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