Nesta quarta-feira (22), em votações de segundo turno, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apoiaram de forma unânime o projeto de lei que amplia a divulgação do Disque-Denúncia 181 e o que cria o Dia Municipal da Mielomeningocele. Agora as iniciativas seguem para o Executivo, que pode sancioná-las ou discordar da decisão do Legislativo. Nessa situação, o veto pode ser parcial ou integral, sendo que em ambos os casos a palavra final é do plenário.

Para ampliar a divulgação do Disque-Denúncia 181, os vereadores querem que em no mínimo 30% dos vidros traseiros da frota de ônibus da cidade haja publicidade desse serviço de interesse público (leia mais). Pelo telefone a população pode denunciar crimes ou repassar anonimamente informações que ajudem as polícias em investigações (005.00274.2017).
 
A ideia é adesivar o vidro traseiro dos veículos do transporte coletivo com a frase “Disque-Denúncia 181 - Denuncie todo ato criminoso". Segundo o projeto, o material terá 50 x 50 e cores vibrantes, para facilitar a visualização. Os recursos para a execução da lei, aponta o texto, “correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para 2019, podendo o Executivo [municipal] firmar parcerias com a Secretaria de Segurança Pública do Estado”.  A iniciativa é de Helio Wirbiski (PPS).

A segunda proposição aprovada hoje cria o Dia Municipal da Mielomeningocele (005.00042.2018), a ser comemorado, anualmente, em 25 de outubro. Também conhecida como espinha bífida aberta, é uma má formação congênita da coluna vertebral da criança em que as meninges, a medula e as raízes nervosas estão expostas.

Segundo foi explicado na véspera pelo autor do projeto, Felipe Braga Côrtes (PSD), a incidência da mielomeningocele é mais comum entre brancos, hispânicos e crianças do sexo feminino. A causa é incerta, mas parece resultar de uma combinação de fatores genéticos e ambientais, como histórico familiar de malformações da coluna vertebral e deficiência de ácido fólico (leia mais).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).