A autorização para a Prefeitura de Curitiba comprar 70 ônibus elétricos e a mudança nos repasses do Executivo à sua fundação de previdência complementar receberam, nesta terça-feira (19), votações positivas dos vereadores da capital do Paraná. Com as aprovações em segundo turno, pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), agora as duas proposições, que tramitaram em regime de urgência no Legislativo, seguem para sanção do prefeito Rafael Greca e publicação no Diário Oficial do Município.

Com ônibus elétricos, Curitiba busca metas  climáticas do Acordo de Paris

Hoje, por 22 a 7 votos, os vereadores de Curitiba autorizaram o Executivo a gastar até R$ 317 milhões na aquisição de 70 ônibus elétricos. Diferente dos movidos a combustão, esses veículos serão incorporados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) em 2025, ano em que a concessão atual do sistema de transporte coletivo deve ser encerrada. A meta da Prefeitura de Curitiba é que, até 2030, 33% da frota do transporte coletivo opere com emissão zero, chegando a 100% em 2050 (005.00219.2023).

Para a compra dos ônibus elétricos, a Prefeitura de Curitiba pede, na prática, a inclusão dos artigos 6-A, 6-B e 6-C na lei municipal 12.597/2008, que regulamenta o sistema de transporte coletivo (saiba mais). Os vereadores concordaram que seja definido por decreto do Executivo como as empresas de transporte serão remuneradas por se encarregarem, nessa transição dos veículos a combustão pelos elétricos, da estruturação da infraestrutura de recarga nas garagens de ônibus.

Igual aconteceu na véspera, a votação em segundo turno foi acompanhada, em plenário, pelo presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto. Novamente, a proposta recebeu elogios de vereadores, com o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), afirmando que “Curitiba dá um passo importante na sustentabilidade e na qualidade do transporte coletivo”. Pier Petruzziello (PP) elogiou Ogeny Neto “por fazer o resgate da Urbs” e por trazer para Curitiba as soluções tecnológicas das Smart Cities.

“Eu fui cobrador de ônibus nos anos 1970 e hoje estamos mudando para os elétricos, sem poluição. É um orgulho para mim fazer parte deste momento”, disse Ezequias Barros (PMB). No mesmo coro, Rodrigo Reis (União) defendeu que “Curitiba está fazendo a sua parte, dando exemplo para o mundo, ao descarbonizar o transporte coletivo”. Serginho do Posto (União) lembrou que a aquisição dos ônibus, contudo, dependerá de um segundo projeto de lei, em 2024, para destinação de recursos do superávit orçamentário para este fim.

Amália Tortato (Novo) justificou o voto favorável, apesar da tramitação em regime de urgência, dizendo que “de maneira global, [a compra dos ônibus elétricos] é positiva para a cidade”. A vereadora destacou a emenda de sua autoria, com Indiara Barbosa (Novo), aprovada na véspera, que facilita a exploração da publicidade nos ônibus, estações-tubo e terminais da cidade. “Vai ajudar a abater um pouco o valor da compra, reduzindo a tarifa”, defendeu.

Do longo debate da véspera, apenas a vereadora Professora Josete (PT) voltou a criticar o formato da compra dos ônibus elétricos pela Prefeitura de Curitiba. “Foi impossível analisarmos [a proposta] em detalhe com esse prazo reduzido pelo regime de urgência. Precisávamos de mais elementos para ter certeza de que os custos são adequados e justos. Temos dúvidas em relação ao edital de licitação, no qual apenas a empresa Marcopolo foi classificada”, registrou a parlamentar.

Repasses à CuritibaPrev continuarão até a fundação ser sustentável

Por 25 a 6 votos, em segundo turno, os vereadores de Curitiba concordaram em substituir o modelo atual de financiamento da Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba (CuritibaPrev), hoje com teto fixado pela lei municipal 15.072/2017, por um limitador dinâmico, atrelado ao montante das contribuições previdenciárias (005.00209.2023). Atualmente, além do 1% de taxa de administração, a CuritibaPrev recebe anualmente cerca de R$ 3,6 milhões do Executivo para custear seus gastos.

Pela nova regra, enquanto forem necessários, os repasses serão limitados “a até 0,25% da base de cálculo previdenciário da contribuição previdenciária de todos os servidores ativos vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) apurado no exercício financeiro anterior” (005.00209.2023). A mudança não desobriga a CuritibaPrev a, após atingir sua sustentabilidade financeira, devolver esses recursos corrigidos monetariamente à Prefeitura de Curitiba.

O assunto foi debatido longamente ontem, na votação em primeiro turno, mas hoje apenas Professora Josete e Tico Kuzma comentaram a proposta. Para a vereadora do PT, “a CuritibaPrev ainda não mostrou a sua capacidade de sustentação”, mas o líder do governo rebateu que, diferente dos comentários contrários à proposta, “a CuritibaPrev não passa por nenhuma crise”. “A CuritibaPrev foi criada em 2017 e passa por um grande crescimento. Todo valor [pago como adiantamento enquanto a fundação não é sustentável] será revertido para o Município no futuro”, repetiu Kuzma.