A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finalizou, na sessão híbrida desta quarta-feira (11), a discussão do projeto de lei para incluir trecho da rua Moyses Marcondes, entre a Campos Sales e a Guarda-Mor Lustosa, no Polo Gastronômico do Alto Juvevê. Aprovada em turno unânime, com 36 votos, a matéria segue para sanção ou veto do Poder Executivo (005.00070.2021).

A iniciativa é do presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros). Segundo o vereador, a solicitação partiu dos comerciantes da região, já reconhecida pelo fluxo gastronômico. O trecho a ser incluído possui restaurantes, confeitarias, cafés e outros estabelecimentos do segmento.

Conforme Kuzma, eles esperam, com a inclusão no polo gastronômico, “mais essa oportunidade para superar a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19”. Instituído pela lei municipal 15.098/2017, de autoria do então vereador Bruno Pessuti, o Polo Gastronômico do Alto Juvevê hoje é composto por oito trechos, dos bairros Cabral e Juvevê (saiba mais).

Os polos gastronômicos são regulamentados pelo artigo 121 da lei municipal 14.771/2015, o Plano Diretor de Curitiba. De acordo com a legislação, “caberá ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões”, com a possibilidade de divisão de custos com a iniciativa privada.

O Plano Diretor também aponta que os polos gastronômicos poderão receber os seguintes incentivos: treinamentos na área de empreendedorismo; a flexibilização de projetos, de caráter provisório, que utilizem o passeio público (respeitada a circulação de pedestres e a acessibilidade); a autorização simplificada para eventos realizados pelo conjunto de estabelecimentos, por meio de associação regularmente constituída, e para intervenções decorativas na via pública; estudos para a ampliação das linhas e horários do transporte coletivo; e a preferência no fechamento de ruas em datas específicas.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.