Nesta terça (29), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordaram, em votação simbólica, discutir a criação de uma Procuradoria do Consumidor (Procon) dentro da estrutura do Legislativo. “Não é algo inédito, pois já existe na Assembleia Legislativa de Minas Gerais há 20 anos. E em outros municípios, como Fortaleza [CE]. Seria um  canal para a CMC se aproximar do cidadão”, defendeu Mauro Ignácio (DEM), autor da proposta (204.00006.2022).

“Considerando episódios recentes de altas antecipadas de preços de combustíveis e também de aumento injustificado no valor de alguns produtos na pandemia, em claro prejuízo aos consumidores, a presente sugestão busca, acima de tudo, trazer à discussão nesta Casa de Leis a necessidade da criação de um órgão municipal auxiliar, que possa agir em favor da população curitibana de maneira mais rápida e assertiva”, justifica o parlamentar.

Regimentalmente, a sugestão será encaminhada à direção da Câmara de Curitiba, que poderá iniciar, ou não, estudos para a adoção dessa estrutura dentro do Legislativo. “É possível e viável. Quero acreditar que ainda neste ano poderíamos ter um Procon Legislativo”, completou Mauro Ignácio. Na mesma semana, foram aprovadas seis sugestões ao Executivo e uma foi rejeitada, após longa discussão no plenário da CMC.

Sugestões aprovadas
Os vereadores de Curitiba acolheram a sugestão de Maria Leticia (PV) de enviar ao Executivo um pedido para que pessoas com epilepsia tenham direito à isenção da tarifa do transporte público (205.00098.2022). “A epilepsia é uma doença estigmatizante, por isso oportunidades de emprego são reduzidas ou inexistentes para pessoas epiléticas. Elas acabam trabalhando de maneira informal ou dependendo economicamente da família. Além disso, os tratamentos são prolongados, demandando deslocamento do paciente diversas vezes”, justificou a parlamentar.

Na segunda-feira (28), o Jornalista Márcio Barros (PSD) aprovou em plenário uma sugestão ao Executivo cujo tom é de alerta, uma vez que os índices de vacinação para outras doenças, que não a covid-19, estão abaixo do desejado. “É necessário uma campanha ativa e forte para reforçar a importância de se cumprir os prazos vacinais”, justifica o parlamentar, cuja proposta é que a Prefeitura de Curitiba reforce sua comunicação com a população nessa área (205.00092.2022).

“Temos cadeirantes com dificuldade para sair de suas próprias casas”, argumenta Noemia Rocha (MDB), em outra sugestão ao Executivo (205.00093.2022). Na indicação, a vereadora defende que a Prefeitura de Curitiba tome medidas para ampliar a acessibilidade na cidade, respeitando as diretrizes da lei federal 13.146/2015 - que tem os parâmetros nacionais para a inclusão das pessoas com deficiência. Na sua fala, a parlamentar se queixou de a secretaria desta área ter sido reduzida a uma coordenação dentro da prefeitura.

Professor Euler (PSD) pediu à Prefeitura de Curitiba que a quantidade de ônibus operando, no horário de pico, na linha Futurama/Sítio Cercado, seja ampliada (205.00096.2022). “Meu pedido é para uma linha de ônibus, mas tenho certeza de que vale para as outras”, disse o parlamentar, argumentando que a normalização do serviço, após a pandemia ainda não é vista na cidade e que há “extremo desconforto’ em ônibus lotados.

Aprovada na véspera da liberação das máscaras em ambientes fechados, Nori Seto (PP) pediu, com o endosso da CMC, que os professores fossem dispensados do apetrecho dentro da sala de aula (205.00094.2022). Já a sugestão de Indiara Barbosa era para o Executivo reavaliar a necessidade de uma área coberta, em praça localizada no Parolin, que segundo moradores ouvidos pela parlamentar é usada para o consumo de drogas (205.00099.2022). 

Sugestão rejeitada
Foi recusada em plenário, na segunda (28), uma indicação do Professor Euler (PSD) que sugeria ao Executivo que ele “liberasse os integrantes da base de apoio ao prefeito para assinarem os requerimentos para implantação das Comissões Parlamentares de Inquérito [CPIs] sobre a Linha Verde e sobre o Transporte Coletivo” (205.00095.2022). Foram 20 votos contra e 7 favoráveis à indicação - que teve o placar apurado, apesar da votação ser simbólica, pelo teor da solicitação e pelo debate que ela gerou.

“É a primeira vez que vejo, em dez anos, uma proposição desse tipo. Parece para mim um desrespeito com a base de apoio ao governo, até porque não foi só a base que não assinou a CPI. Esta é uma casa política, então tem que haver um respeito e diálogo. O vice-prefeito é do partido do senhor, poderia ter havido um diálogo diferente. É uma situação de 15 anos atrás [a Linha Verde], que teve 80% das obras concluídas e passa por um problema que a prefeitura tenta resolver”, disse, contrariado, Pier Petruzziello (PP), líder do governo. Nessa linha, Ezequias Barros (PMB) e Mauro Bobato (Pode) se disseram ofendidos com a proposição. 

“Não é corriqueiro que a gente peça [formalmente] para a prefeitura liberar a base, mas é um pedido legítimo. Não há ironia nenhuma na sugestão”, defendeu-se o autor. Professor Euler argumentou que as CPIs não são para investigar a atual gestão e que se empresas que prestaram serviço aqui foram investigadas por corrupção em outras localidades há motivo para desconfiança. “É possível eu imaginar que possa ter havido corrupção”, disse o vereador. Sobre a acusação das CPIs terem motivação eleitoreira, ele disse que os vereadores não podem “se dar ao luxo” de trabalhar só nos anos ímpares, uma vez que nos pares há eleição.

Serginho do Posto (DEM) também estranhou o requerimento e disse que é da base, mas que tem independência para firmar suas convicções sobre temas dessa natureza. “O Legislativo não está vinculado [ao Executivo], logo cada mandato tem a sua ação e representatividade próprias. Eu estou na base pela governabilidade das ações à população de Curitiba”, justificou-se. Acompanhando falas de outros parlamentares, Serginho informou que não foi procurado por Euler para discutirem a assinatura das CPIs.