Com três projetos de lei em pauta, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou, na manhã desta terça-feira (6), as votações da ordem do dia. Uma das propostas acatadas pelo plenário, de autoria do prefeito Rafael Greca, pede a autorização dos vereadores para alienar (vender) um lote público localizado no bairro Fazendinha. Com 188,3 m², o terreno foi avaliado em R$ 125 mil. 

A mensagem foi acatada em primeiro turno, com 30 votos “sim” e 3 abstenções. O Executivo afirma que secretarias e órgãos da administração municipal foram consultados, mas não manifestaram interesse na área. A justificativa do projeto de lei também diz que o imóvel “não tem características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais”. 

A venda será feita de forma direta. O lote deverá ser incorporado ao imóvel vizinho, de propriedade de Marco Aurélio Ferla, Luciana Ferla, Claudia Ferla e Fernanda Ferla, requerentes do processo (005.00059.2022). 

Líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD) abriu o debate da mensagem. De acordo com ele, o objetivo é, ainda neste semestre, “zerar a lista” das operações imobiliárias aptas à votação pelo plenário, “considerando que são projetos importantes para resolver passivos urbanísticos em nossa cidade". 

Kuzma pontuou que a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (Smap), reavaliou o laudo e manteve o preço de R$ 125 mil. “O laudo de 2021, a pedido da comissão de Economia, foi ratificado, em agosto de 2022”, citou. 

Membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Professora Josete e Giorgia Prates – Mandata Preta, ambas do PT, ponderaram que o colegiado havia solicitado a anexação da matrícula do imóvel até a votação pelo plenário, mas que a informação segue pendente. Josete falou que, como a área já está sendo usada, “nós temos que regularizar este terreno”. “Durante todos estes anos, este terreno deixou de arrecadar o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]”, completou Prates.