Na sexta-feira (22), durante uma abordagem da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) em seu estabelecimento, a empresária Stephany Rodrigues discutiu com policiais militares, foi derrubada no chão, imobilizada e teve a cabeça atingida pelo agente de segurança. Localizada no bairro CIC, a hamburgueria foi multada em R$ 30 mil, segundo a imprensa da capital do Paraná, pela capacidade permitida ao estabelecimento ser inferior aos oito clientes então no local e por não disponibilizar álcool em gel. A abordagem da Polícia Militar (PM) foi veementemente criticada, nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, Jornalista Márcio Barros (PSD) relatou que desde o final de semana tem procurado as autoridades e que solicitou audiência com o comandante-geral da PM e com os comandantes da capital e da Aifu. “No vídeo, vemos o uso de força excessiva e desproporcional. A gente precisa entender todo o contexto, mas independente disso, nenhum tipo de agressão é justificada. O policial militar tem que ser o ponto de equilíbrio das situações de conflito”, posicionou-se Barros, que questionou os limites da Aifu. 

“A PM mancha o seu nome quando usa de violência contra o cidadão. É lamentável o episódio. Vamos fazer uma moção de apoio [à vítima]”, adiantou Maria Leticia (PV), à frente da Procuradoria da Mulher da CMC, que chamou de “brutalidade” a ocorrência. Com 28 anos, a empresária Stephany Rodrigues teve ferimentos no braço, pescoço, nariz e boca. Vídeos com o registro da agressão viralizaram na internet desde o ocorrido. “A fiscalização não é para isso, tem que ser feita com respeito e educação. A Procuradoria da Mulher deve agir”, apoiou Noemia Rocha (MDB).

Com 35 anos de Polícia Militar, a Sargento Tânia Guerreiro (PSL) disse que a resposta do agente de segurança está em desacordo com o treinamento dos membros da corporação. “Não somos treinados para tomar esse tipo de atitude. Com certeza, vai ser apurado, pois temos um comandante-geral [na PM] muito sério. Todos são treinados iguais, mas um ou outro sai do prumo”, disse. “Sabemos da importância da Polícia Militar, mas neste caso houve uma agressão. Por mais que a mulher possa ter sido inadequada, a polícia jamais pode agir dessa forma. A Aifu poderia tirar o pé do acelerador, pois estamos na retomada da economia”, criticou Herivelto Oliveira (Cidadania).

“Quero deixar claro meu respeito à corporação, mas não podemos deixar de trazer a realidade. Estamos aqui para fazer com que esse tipo de coisa não aconteça novamente. Eu venho alertando que a Aifu comete excessos, não só da parte da Polícia Militar, mas também dos fiscais. Agora vimos uma violência covarde a uma comerciante. Parece que há uma perseguição aos empresários”, queixou-se Alexandre Leprevost (Solidariedade), para quem é justificável a reação da empresária, diante de uma multa elevada. “Uma multa dessas descontrola qualquer um. A agressão cometida é que não tem justificativa nenhuma”, disse Leprevost.

Para Leprevost e outros parlamentares, quando o capitão da Polícia Militar e coordenador da Aifu, Ronaldo Carlos Goulart, disse à imprensa que a reação do agente foi “feita à medida do necessário”, ele teria dado “uma resposta infeliz ``. Tão grave quanto a postura do policial, foi a postura dos superiores que tentaram justificar o injustificável. Não é hora de passar a mão na cabeça do policial que agrediu publicamente. Ele não teve o constrangimento de se ocultar”, criticou Dalton Borba, dizendo não concordar com Oliveira, que talvez fosse caso de reforçar as ações de saúde mental da corporação. “Não é saúde mental comprometida, isso é despreparo. O que se espera dos policiais é que tragam segurança e não violência”, completou.

“Se houve, por parte dela, desacato, ou qualquer outra situação, a polícia tem que estar preparada para abordar a pessoa sem agredi-la. Não é possível que dois, três policiais não consigam imobilizá-la sem agredi-la. Não se justifica qualquer situação de agressão. Eu sei que a maioria [da PM] são servidores públicos, como eu, e que não tem esse tipo de atitude. Mas a postura de uma minoria leva a uma revolta da população”, concordou a Professora Josete (PT). Nori Seto (PP) também repudiou a ação do policial militar filmado agredindo a empresária, a quem prestou sua solidariedade.

“Apesar de construir a imagem de uma cidade tranquila, Curitiba não é nada tranquila. Se a gente vê essa violência acontecendo contra uma empresária, imagina o que acontece nas periferias, nos lugares pobres, onde as pessoas não têm condição. O mais bizarro nisso é a omissão do prefeito Rafael Greca. A gente denunciou a morte do Mateus Noga no centro histórico da cidade, com nove perfurações no corpo, baleado pela Guarda Municipal, que age cotidianamente com abordagens truculentas. É muito estranha a insensibilidade do prefeito, que ao não se manifestar parece estar chancelando essas ações”, questionou Carol Dartora.

Formação humanística
Posicionando a CMC na discussão sobre direitos humanos, o presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros), reforçou que, no próximo dia 28 de outubro, a partir das 14h, a Câmara de Curitiba realiza um seminário sobre o assunto, em uma parceria da Escola do Legislativo com o Ministério Público do Paraná. “É uma atividade para os nossos funcionários, em especial aqueles que atendem a população, mas que é aberta para todos os interessados”, convidou o parlamentar.

A atividade terá palestras do procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que atualmente coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos; de Carlos Frederico Marés de Souza Filho, ex-procurador geral do Paraná, professor de Direito Socioambiental e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai); da advogada Keyla Pataxó, que atua na defesa dos direitos da população indígena; da professora Cleci da Cruz Martins, da Rede de Mulheres Negras; e do  filósofo Paulo Borges, diretor-fundador da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (Acnap).

O seminário será aberto ao público e transmitido, em tempo real, pelos canais da Câmara Municipal de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. No entanto, para a emissão de certificado de participação no evento, deve ser feita a inscrição na página da Escola do Legislativo, aqui.