“Quando eu passo em um cruzamento de trem e vejo o abandono, fico indignado. Eu acho uma vergonha para a cidade de Curitiba uma situação dessa”, disse Alexandre Leprevost (Solidariedade). Partiu dele a indicação ao Executivo, aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) durante a sessão desta segunda-feira (2), que mobilizou debate em plenário sobre a segurança nas passagens de nível (cruzamentos com a linha férrea) da capital. 

“Nós percebemos a cada dia que nada muda, que os cruzamentos se mantêm com uma sinalização precária, com matos altos, falta de iluminação. Mas o principal é a questão da segurança [nos cruzamentos]”, explicou o autor. A sugestão, conforme a proposta de Leprevost, é que o Executivo estude a viabilidade da implantação de sistema de segurança nas principais passagens de nível (205.00146.2022).

O vereador frisa como referência o equipamento em teste, desde agosto do ano passado, na rua Sebastião Marcos Luiz, no Cajuru. O sistema consiste em um semáforo inteligente, que com a aproximação do trem fecha a passagem para os demais veículos. Também possui um radar para flagrar os motoristas que desrespeitarem a sinalização.

“Eles estão buscando, pelo menos nos venderam a saída”, afirmou. No entanto, o vereador pontuou que desde então a concessionária da linha férrea, a Rumo, não tem passado os resultados obtidos com o projeto-piloto. Para Leprevost, cabe à empresa “levantar essa bandeira”.

“É a empresa que está faturando em cima dessa concessão”, justificou. À Prefeitura de Curitiba, avaliou, compete “cobrar, estar em cima e apoiar com as sinalizações devidas”. “Nós não podemos admitir sanguessugas explorando Curitiba e desdenhando da segurança do povo curitibano”, acrescentou.

Ezequias Barros (PMB), na mesma linha, afirmou que “não dá para aceitar” o abandono das linhas férreas e os acidentes nos cruzamentos sem a sinalização adequada. A pauta também recebeu o apoio do Pastor Marciano Alves: “Jamais poderemos deixar a parte financeira falar mais alto”. No Sítio Cercado, indicou Marcos Vieira (PDT), um dos principais impasses está no cruzamento da linha férrea com a rua Nova Esperança.

João da 5 Irmãos (União), que também acompanhou a implantação do projeto-piloto no Cajuru, disse que o local não registrou mais acidentes. Ele ponderou, no entanto, que a Rumo procura o diálogo e apoia projetos sociais na região: “Temos que cobrar, sim, mas também temos que falar dos avanços”. O vereador sugeriu ainda o investimento em campanhas educativas, já que “a informação é a melhor maneira da gente ter segurança”. “Trabalhar na prevenção é algo fundamental”, observou Oscalino do Povo (PP). “Hoje a tecnologia está aí, mas o desmazelo com as vidas também".

“Este tema tem que estar na pauta permanente desta Casa. Há 17 anos eu tenho cobrado da empresa Rumo, antes ALL”, continuou Serginho do Posto (União). Além do problema nas passagens de nível, ele alertou para falta de roçadas, de limpeza e para os dormentes que estariam podres. “É uma empresa que deixou de atender as pessoas e de respeitar o poder público. O fato de ser uma concessão federal, eles atropelam os Municípios. É o que fazem conosco, aqui”, completou.

Morador da Barreirinha, Leonidas Dias (Solidariedade) pontuou que a solução para alguns “problemas crônicos” no cruzamento da linha férrea com a avenida Anita Garibaldi teve avanços, mas que é necessário pensar também no tema da mobilidade urbana. Amália Tortato (Novo), que também reside nas proximidades da linha férrea, ressaltou que os semáforos inteligentes podem contribuir não só para a segurança, mas também para diminuir o barulho dos apitos de trens.

Outras indicações

O plenário acatou, nesta manhã, mais quatro indicações ao Poder Executivo. Uma delas sugere a criação do Conselho Municipal de Imigrantes e Refugiados (205.00147.2022). A proposta é da vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, que discutiu o tema em março passado, durante audiência pública.

A vereadora lembrou do trabalho que vem sendo realizado junto às entidades que amparam os migrantes e refugiados. Ao chegarem à cidade, explicou Dartora, eles se deparam com problemas como a violência xenofóbica, o racismo, a falta de acesso a políticas públicas mais consolidadas, inclusive na educação pública, e de tradutores, além da burocracia para a regularização de documentos.

O conselho municipal é necessário para atender essas especificidades e os direitos fundamentais dos refugiados e dos migrantes que residem em Curitiba, argumentou Dartora, que também lembrou que a sugestão já havia sido apresentada por ela e acatada em plenário, em novembro do ano passado (201.00088.2021).

Já Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, alertaram para contratos de obras públicas, firmados entre 2020 e janeiro deste ano, que somam R$ 21.791.792,76 (205.00150.2022). Apesar do pagamento “pequeno, que deve ser alguma licença, taxa”, de R$ 367.647,81, equivalente a 1,69% do valor contratado, nenhuma delas saiu do papel.

“Essas são algumas obras que nós temos acompanhado aí desde o ano passado. Esses contratos são todos com a mesma empresa. Tem obras de calçadas, de galerias, diversos tipos”, disse Indiara, que exibiu anexo com detalhes dos contratos (confira).

A vereadora sugeriu que o poder público avalie a capacidade da empresa e “tome as providências necessárias”. Tortato lembrou que a Lei Geral de Licitações (6.666/1993) prevê a rescisão unilateral caso a empresa não atenda, total ou parcialmente, às cláusulas contratuais.

O plenário concordou com outra indicação proposta por Leprevost, em que o vereador sugere ao Executivo a implantação de área para o lazer de cães e tutores, popularmente conhecida como “Parcão”, na praça Francisco Ribeiro Azevedo Macedo, no Santa Quitéria (205.00145.2022). De Marcos Vieira, o pedido é para o bairro Xaxim (205.00148.2022). A ideia é que a ponte de madeira, localizada na rua Adélia Zaninelli Vons, seja substituída por estrutura metálica ou de concreto.

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas, As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

 Indiara Barbosa explicou sugestão para que o Executivo avalie rescisões. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)