“Eu gostaria de saber qual o critério adotado para a distribuição das emendas parlamentares [ao orçamento de 2015] destinadas ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (Fmad)”, reclamou o vereador Zé Maria (SD), nesta quarta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. O parlamentar relatou que imaginava um processo mais aberto na distribuição dos recursos, pois o Pequeno Cotolengo contava com R$ 100 mil dos R$ 605 mil que ele encaminhou ao Fmad para uma obra, e recebeu somente a metade (leia mais).

“Acabou que eles dividiram igualmente os recursos entre as entidades, mas o procedimento não ficou claro. Pela nova lei federal em vigor, o "Marco Regulatório das ONGs", deveria ter ocorrido um chamamento público. Nada contra as outras, mas o Pequeno Cotolengo atende centenas de pessoas e recebeu os mesmos R$ 50 mil. É metade do necessário para a obra”, apontou Zé Maria. Ele também disse ter enviado uma relação de entidades à Prefeitura de Curitiba, que teriam projetos na área.

Os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Pedro Paulo (PT) defenderam a realização de novas reuniões com o Poder Executivo, para melhorar a compreensão que o marco regulatório causou na forma como serão destinadas as emendas parlamentares. “A mudança veio justamente para evitar beneficiamento irregular de entidades. Agora nós destinamos dinheiro aos fundos, cuja gestão não é exclusiva da prefeitura, pois é compartilhada com a sociedade civil organizada, e eles distribuem”, ponderou Pedro Paulo.

“O questionamento do vereador Zé Maria é importante”, opinou Braga Côrtes, “pois a lei federal ainda não está regulamentada direito em Curitiba”. “Estamos na vigência de uma lei anterior e na iminência dessas novas regras, portanto houve o pedido para que as emendas fossem encaminhadas aos fundos municipais”, lembrou o parlamentar. Valdemir Soares (PRB) e Noêmia Rocha (PMDB) citaram situações semelhantes, envolvendo emendas parlamentares que deveriam, segundo eles, manter a rede de apoio a pessoas que sofrem com dependência química. “Casas terapêuticas não receberam nada. Estão mudando dinheiro que era carimbado para ações sociais”, disse Soares.

Noemia Rocha pediu urgência na questão, pois emendas parlamentares elaboradas como apoio à realização da “Marcha para Jesus” não foram utilizadas. “O evento não teve um centavo de dinheiro público e agora o recurso está parado no cofre da Prefeitura de Curitiba”, afirmou. O líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Paulo Salamuni (PV), disse que irá se inteirar da situação para responder as dúvidas levantadas no final da sessão plenária. “De qualquer forma, o presidente da Comissão de Economia, Bruno Pessuti (PSC), fará um pedido de informação a respeito das emendas ao Executivo”, antecipou Salamuni.

Emendas parlamentares
Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo e garantida mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”. Para 2015, cada um dos 38 parlamentares foi autorizado a indicar até R$ 700 mil em emendas, para reforçar ações institucionais já previstas na Lei Orçamentária Anual.

No total, as 486 emendas parlamentares aprovadas pelo Legislativo (leia mais) significarão o remanejamento de até R$ 28,6 milhões do orçamento de Curitiba para 2015 (0,38% dos R$ 7,358 bilhões previstos para este ano). Isto equivale a dizer que, com a cota fixada em R$ 700 mil, é como se cada vereador fosse responsável pela destinação final de 0,01% do orçamento.