As mudanças pretendidas pela prefeitura na Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba (CuritibaPrev) foram autorizadas, nesta quarta-feira (4), pelo Legislativo da capital do Paraná. Os vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e aprovaram, por 24 a 9 votos, em segundo turno, o projeto que muda a natureza jurídica do órgão de pública para privada, autoriza a formação de planos multipatrocinados e incentiva a adesão de servidores antigos (005.00209.2021). 

Com o aval da CMC, o projeto segue para a sanção do Executivo, entrando em vigor após a publicação da lei no Diário Oficial do Município. A Prefeitura de Curitiba espera, com as medidas, aumentar a captação da fundação de previdência complementar, que cresceu 21% no ano passado, mas ainda não atingiu o ponto de equilíbrio financeiro e tem recebido aportes do Executivo para custear sua administração - conforme foi debatido, em plenário, na véspera. 

Ontem, foi apresentado em plenário um cálculo das vereadoras do Partido Novo, Indiara Barbosa e Amália Tortato, estimando que, no ritmo atual, pode demorar 30 anos para a CuritibaPrev atingir a maturidade. Serginho do Posto e Sabino Picolo, do União Brasil, disseram que é preciso apoiar a iniciativa do Executivo, que muda o modelo previdenciário do funcionalismo público da cidade para o de capitalização, e que as medidas ajudarão na captação de mais clientes - servidores e outros entes públicos. 

Também na véspera, Josete (PT), Carol Dartora (PT) e Noemia Rocha (MDB) demonstraram preocupação com a natureza privada da CuritibaPrev, pois julgam que dificultará o controle social sobre a fundação. Serginho do Posto defendeu que isso não acontecerá, pois o órgão continuará prestando contas aos órgãos federais do setor e ao Tribunal de Contas, por exemplo. 

Hoje, apenas Josete e Amália Tortato discutiram a matéria. A primeira pediu atenção aos servidores que resolvam aderir à CuritibaPrev, “pois 3% [de contrapartida] é muito pouco, dilui ao longo dos anos”. Já Tortato disse que “para alcançar o equilíbrio financeiro a fundação deveria administrar R$ 500 milhões, e não R$ 9 milhões [como é hoje]”. Nesta mesma sessão, a CMC confirmou a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, da nova Avaliação Atuarial e Financeira do Sistema Previdenciário do Município (013.00001.2022).

Segundos turnos
A homenagem ao pastor Jamil Pereira, indicado por Marciano Alves (Solidariedade) para receber a Cidadania Honorária de Curitiba, foi confirmada em segundo turno pelos vereadores da cidade (006.00012.2021). Também a indicação feita por Tico Kuzma (Pros) para que a Federação de Esgrima do Paraná receba a declaração de utilidade pública municipal (014.00026.2021). Ambas as proposições serão convertidas em lei após a publicação da norma no Diário Oficial do Município.