A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, nesta segunda-feira (15), em primeiro turno unânime, com uma proposta de operação imobiliária solicitada pela Prefeitura de Curitiba. A mensagem, que teve 27 positivos, pede a autorização dos vereadores para que seis lotes de propriedade do Município, no bairro Cajuru, sejam doados ao Governo do Paraná. No local funciona a Escola Estadual Senhorinha de Moraes Sarmento (005.00221.2021).

São cinco lotes que, somados, perfazem 1.232 m² e foram avaliados em R$ 1,017 milhão, mais um sexto terreno, com 3.616 m², sem preço estipulado. O Executivo justifica que a doação resulta do interesse público, pois somente assim o Estado poderá “viabilizar as intervenções necessárias ao melhor uso pela comunidade escolar”.

“Coincidentemente, essa instituição de ensino fica na rua em que eu resido e ela tem uma história com o bairro Cajuru. É uma instituição que tem 54 anos de fundação”, explicou o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (União). O vereador ressaltou que hoje existe a dificuldade, por exemplo, para a execução de reformas no local, já que qualquer intervenção precisa ser autorizada pela Prefeitura de Curitiba. 

Conforme Serginho, a proposta fazia parte de um pacote de operações imobiliárias protocolado em 2013, mas foi retirada para a apresentação de documentos suplementares e agora chega à ordem do dia. “É um desejo muito grande da escola. [...] a APMF [Associação de Pais, Mestres e Funcionários] batalhou muito.” 

“Nós temos outras escolas em que [as operações imobiliárias] deverão vir para esta Casa. Assim como a Assembleia Legislativa aprova [projetos sobre] os bens do Estado, transferindo-os ao Município de Curitiba - às vezes através de permuta, outras vezes através de doação-  [o processo é] sempre feito através de um equilíbrio imobiliário de valores, de localização e de áreas”, completou o presidente da Comissão de Economia da CMC. 

Professora Josete (PT) sugeriu a criação de uma força-tarefa para a regularização de situações semelhantes. “Nós precisamos desburocratizar, agilizar, e eu sei, por exemplo, que a CAI (Comissão de Avaliação de Imóveis) tem um número muito limitado de servidores públicos”, declarou. A vereadora citou que existem equipamentos da rede municipal de ensino em áreas do Governo do Paraná e, em outros casos, em que parte do imóvel fica em propriedade particular que precisa ser regularizada.

“Não foi pensado ou colocado como normativa a permuta?”, ponderou Noemia Rocha (MDB). Já Rodrigo Reis (União) registrou visita, nesse fim de semana, com os vereadores Mauro Bobato (Pode), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Tico Kuzma (PSD), líder do governo, a imóveis nos bairros Caximba e Campo Comprido.

A proposta retorna à ordem do dia, nesta terça (16), para a confirmação em plenário. Durante a sessão plenária, também estará em pauta a votação da Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar, proposta pelo Jornalista Márcio Barros (PSD). A versão atualizada da iniciativa tem nove itens, distribuídos em quatro artigos, e prevê a inserção do cuidador nos projetos da Fundação de Ação Social (FAS).

Prêmios da Câmara

O plenário confirmou, em segundo turno, a provação dos dois projetos de resolução assinados pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Um deles, acatado com 33 votos “sim” e 2 abstenções, institui os 27 homenageados na próxima edição do Prêmio Ecologia e Ambientalismo, entre pessoas físicas, organizações sem fins lucrativos e empresas (097.00001.2023). A solene deve ocorrer no dia 21 de setembro. 

O outro projeto traz as 22 pessoas e entidades que serão contempladas com o Prêmio Papa João Paulo II (016.00001.2023). O placar foi de 32 votos positivos e 2 abstenções. A solene para a entrega da honraria está programada para o dia 31 de agosto. Os prêmios conferidos pela CMC, além dos títulos de Vulto Emérito e de Cidadania Honorária, são regulamentados pela lei municipal complementar 109/2018.  

A outra proposta em pauta nesta manhã, para estabelecer em lei a politica pública municipal do “sandbox regulatório”, foi adiada por mais 40 sessões. O plenário se reúne ordinariamente de segunda a quarta-feira, a partir das 9 horas. As sessões são transmitidas, ao vivo, pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.