Tramitando em paralelo ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, a aprovação da adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à LOA 2025 deu início às votações do orçamento de Curitiba nesta terça-feira (17). Depois de um acordo de lideranças definir o tempo para cada debatedor na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores promoveram as mudanças necessárias na LDO 2025 para a revisão do orçamento recorde, que subiu de R$ 14,29 bilhões para R$ 14,5 bilhões, a criação de quatro secretarias municipais e os ajustes de redação (013.00003.2024).

Foram aprovadas sete emendas, sendo uma para compatibilização das metas da LDO às ações previstas na LOA (307.00002.2024), cinco para viabilizar as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Inovação (307.00016.2024), de Desenvolvimento Humano (307.00017.2024, 307.00019.2024 e 307.00020.2024) e de Gestão de Pessoal (307.00018.2024), e uma para corrigir erro de digitação em ação orçamentária (307.00001.2024). “São mudanças importantes para garantir a simetria entre as leis orçamentárias”, justificou Serginho do Posto (PSD), presidente da Comissão de Economia e relator da LDO e da LOA na Câmara de Curitiba.

Espécie de “lista de compras” da Prefeitura de Curitiba para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não é o orçamento da cidade propriamente dito (que é se chama Lei Orçamentária Anual, a LOA). A LDO é onde estão fixadas as metas físicas que o Executivo promete cumprir no ano que vem. É por isso que se costuma dizer a Lei de Diretrizes Orçamentários fixa limites à Lei Orçamentária anual, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual (PPA), com os programas de governo. Como há essa diferença de tempo entre LDO e LOA, é comum a CMC ajustar a primeira à segunda no final do ano.

Além de Serginho do Posto, a vereadora Professora Josete (PT) debateu o assunto em plenário, lamentando a baixa participação popular em plenário durante a votação das leis orçamentárias. “Temos que trabalhar muito isso, para que haja mais controle social, de forma que o orçamento não seja uma peça de ficção”, alertou a parlamentar, que de despede da Câmara de Curitiba em 2024. Josete pediu aos vereadores que intensifiquem a fiscalização do Executivo, para garantir que as metas fixadas na LDO sejam cumpridas no ano que vem.

Vereadores de Curitiba confirmaram dois projetos do Executivo em 2º turno

Além da votação das novas regras para o Fundo Especial da PGM, os vereadores da Câmara de Curitiba também confirmaram, em segundo turno, a criação da Lei do Processo Administrativo (005.00146.2024) e a retirada da CMC dos membros do Conselho Municipal de Transportes (005.00011.2023). Ambas as proposições foram debatidas na véspera pelos parlamentares, com a discussão disponível para consulta pelo canal da CMC no Youtube.