As indicações de sugestão aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentaram um crescimento de 10,8% no primeiro semestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e junho, foram apresentadas 309 proposições desta espécie, 286 delas avalizadas pelos vereadores da capital do Paraná. Já o primeiro semestre de 2023 teve 258 sugestões acatadas pelo plenário.

A indicação de sugestão é uma ferramenta legislativa adotada pela Câmara Municipal para levantar o debate sobre temas relevantes à cidade, mas de competência exclusiva do Poder Executivo. As ideias apresentadas pelos vereadores dependem da aprovação pelo plenário – em turno único e de maneira simbólica –, mas não são impositivas. Isto é, as propostas são encaminhadas para a análise técnica da Prefeitura de Curitiba, que pode tirá-las, ou não, do papel.

No dia 6 de fevereiro, por exemplo, durante a primeira sessão com votações após a reabertura dos trabalhos legislativos, os vereadores acataram uma reivindicação dos vendedores ambulantes de Curitiba. O pedido foi para que a administração municipal realizasse o cadastro emergencial de trabalhadores, liberando o comércio ambulante no Carnaval 2024 (205.00009.2024).

No mesmo mês, a escalada dos casos de dengue também repercutiu na Câmara Municipal. Uma das sugestões, neste sentido, foi para que a Prefeitura de Curitiba adotasse o uso de drones agrícolas no combate aos criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue e de outras doenças, e dos incômodos borrachudos (205.00033.2024).

Ao longo do semestre, ainda foram indicadas ações para diversos segmentos. Houve sugestões aprovadas para melhorar as condições de trabalho dos concessionários da Feira de Artesanato do Largo da Ordem. Uma delas, apresentada após estragos causados por chuvas em Curitiba, pediu ao Executivo a remodelação das barracas dos feirantes (205.00045.2024).

Mais de uma vez, também, o combate a alagamentos, enchentes e inundações pautou sugestões dos vereadores à Prefeitura. Em maio, a tragédia pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul fez com que a campanha “Adote uma cidade” desembarcasse no plenário da Câmara de Curitiba (205.00201.2024). De olho nas mudanças climáticas, outra ideia foi a criação do Fundo Municipal de Combate a Enchentes, Deslizamentos e Alagamentos (205.00213.2024).

A mobilidade urbana foi outra temática recorrente entre as indicações à Prefeitura de Curitiba. Neste sentido, algumas das proposições trataram da flexibilização das regras para o uso do recuo frontal de bares e restaurantes (205.00152.2024 e 205.00221.2024) e da manutenção das vagas de estacionamento na avenida Silva Jardim (205.00199.2024).

Já na segunda quinzena de junho, apelo de moradores, comerciantes e pais de estudantes motivou mais de uma sugestão para que o Executivo avaliasse ajustes em binário recém-implementado no bairro São Lourenço, nas ruas Matheus Leme e Nilo Peçanha (205.00274.2024, 205.00275.2024 e 205.00276.2024).

Das 309 indicações de sugestão ao Executivo protocoladas neste primeiro semestre, 286 propostas foram aprovadas e apenas 1, rejeitada, no dia 6 de março (205.00070.2024). Tratava-se de pedido para o Executivo revisar o sistema de repasse às creches conveniadas ao Município de Curitiba, tema que já havia pautado discussão pelo plenário na sessão anterior.

Outras proposições aguardam a deliberação a partir de agosto, com a retomada das sessões plenárias. Também houve indicações retiradas pelos autores ou prejudicadas devido à apresentação com o código incorreto. 

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