Por unanimidade, com 25 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a concessão da declaração de utilidade pública à Associação do Diabético Curitibano (ADC). Criada em 2011 pelo médico endocrinologista Edgard Niclewicz, a associação começou com o nome de Centro de Diabetes de Curitiba, funcionando dentro do Hospital Nossa Senhora das Graças. Hoje, ela atende, em média, 300 pessoas por ano com orientação nutricional gratuita e 800 com cursos e palestras (014.00013.2022).

Concedida pelo Legislativo, a declaração de utilidade pública pode ser exigida das organizações da sociedade civil (OSCs) que busquem firmar convênios com o poder público. Hoje, a titulação é regida pela lei complementar municipal 117/2020, que veda a concessão às organizações sediadas fora de Curitiba e àquelas que tenham por objetivo “a defesa de interesses ou prestação de serviços exclusivamente em favor de seus associados ou filiados”. No pedido, a entidade deve apresentar CNPJ, declaração de atividades e atender aos requisitos quanto à remuneração dos dirigentes.

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), estima-se que 9,1% da população de Curitiba tenha diabetes, que é uma doença crônica caracterizada pelo acúmulo de açúcar no sangue. “Muitos nem sabem que têm a doença e a falta de informação é a principal barreira para o tratamento”, disse o autor da proposta, Alexandre Leprevost (Solidariedade), que relatou sua experiência pessoal ao ser diagnosticado com diabetes. O projeto de lei ainda precisa ser submetido ao plenário, em segundo turno, na próxima segunda (8).

Com 22 votos, os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, a concessão da declaração de utilidade pública à Associação de Moradores, Amigos e Vizinhança do Bairro Alto (014.00053.2021). Nos documentos anexados à proposição, há registros de ações de assistência social para a comunidade da região, como a distribuição de mantimentos e atividades de recreação. A iniciativa é da vereadora Flávia Francischini (União). A proposta também volta ao plenário no dia 8 para votação em segundo turno.

Já na etapa final de tramitação, os vereadores, com 23 votos favoráveis, confirmaram hoje a concessão da declaração de utilidade pública para a ONG Levando a Chama (014.00012.2022). As votações foram transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube (confira aqui) e os documentos comprobatórios estão disponíveis no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Restrições eleitorais
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. Por isso, desde já a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro.

Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência, porém com condicionantes (saiba mais). As referências nominais é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.