Com 37 votos “sim”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi unânime ao aprovar, em primeiro turno nesta quarta-feira (23), a declaração de utilidade pública municipal o Instituto Presbiteriano Mackenzie, mantenedor do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie. A proposta de lei recebeu apoio de diversos colegas em plenário, que ressaltaram a importância da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Outras duas iniciativas também foram acatadas hoje, em segundo turno, e seguem para sanção prefeitural.

De iniciativa conjunta dos vereadores Noemia Rocha (MDB) e Pier Petruzziello (PTB), a a matéria (014.00004.2021) foi protocolada no Legislativo em março e encerrou sua tramitação pelas comissões permanentes da Casa na última sexta-feira (18), quando recebeu o parecer favorável da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte em reunião extraordinária.

Relator da proposta no colegiado, Marcelo Fachinello (PSC) destacou em seu parecer favorável que a instituição é uma das mais tradicionais na área da saúde no Paraná, funcionando como hospital de ensino de natureza filantrópica. Atualmente, o Evangélico Mackenzie tem 485 leitos, sendo 426 destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde), e oferece cerca de 45 serviços médicos. Somente em 2020, contabilizou 1,3 milhões de atendimentos, “tornando-o o maior hospital filantrópico do estado”.

Noemia Rocha, que é voluntária na instituição há mais de 20 anos, lembrou ao plenário que o hospital é uma referência no Brasil no tratamento de queimados e que “sempre foi parceiro do município, uma parceria que se acentuou ainda mais na pandemia”. Com 22 mil metros quadrados, presta assistência integral à saúde, possui maternidade e desenvolve ensino e pesquisa. Ainda segundo a vereadora, só em 2020, realizou 1,379 milhão de atendimentos; tem 485 leitos, sendo 426 destinados ao SUS, “ou seja 90% atende a população através do Sistema Único de Saúde”. 

Coautor da utilidade pública, Pier Petruzziello explicou que “fez questão de assinar” o projeto com a vereadora por reconhecer o trabalho do Instituto Mackenzie à frente do hospital. Ele também destacou ações promovidas pelo Evangélico, como o plano de expansão, que inclui a criação de uma ala especializada no atendimento às pessoas com autismo. “O hospital faz parte da Rede de Hospitais Sentinela, criada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, informou.

 Além de Noemia Rocha e Pier, outros parlamentares também elogiaram a importância da instituição para a rede municipal de saúde de Curitiba. Para Serginho do Posto (DEM), a forma como o Instituto Mackenzie faz a gestão “é séria e responsável”. “A utilidade pública não pode ser banalizada. Ela tem uma função específica e fará com que o Hospital Mackenzie possa ter a condição de buscar aporte financeiro, buscar projetos, apresentando o documento”, reforçou o vereador, que preside a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC.

“O dia a dia que acontece no hospital é surreal. O que eles fizeram em termos de gestão deve ser exaltado”, completou Mauro Bobato (Pode).  “Neste momento de pandemia, o hospital está fazendo o seu papel. Na Comissão de Saúde, tivemos agilidade de votar o projeto”, disse João da 5 Irmãos (PSL). Para Fachinello, o objetivo da utilidade pública é garantir que não faltem recursos para que o hospital possa atender a população. “É um trabalho sério e importante o do Hospital Evangélico”, emendou Toninho da Farmácia (DEM), ao reiterar seu voto favorável. Também participaram do debate Oscalino do Povo (PP) e Maria Leticia.

 Com a aprovação do projeto, o texto retorna à pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (28), em segundo turno. Sendo confirmada, será encaminhada pela CMC ao Executivo para sanção.

Homenagens
Também foi unânime, com 36 votos “sim”, a aprovação em segundo turno do projeto de lei de Maria Leticia que altera dispositivo da lei municipal 8.670/1995, que regulamenta a denominação dos logradouros públicos na capital (005.00024.2020). A ideia é proibir que ruas, prédios públicos e outros logradouros municipais sejam denominados em homenagem “a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil ou violação dos direitos humanos, com sentença transitada em julgado”. Com a aprovação da matéria, o texto segue para sanção prefeitural.

No debate desta terça-feira (22), em primeiro turno, a vereadora disse, que a iniciativa já é aplicada em cidades como São Paulo (SP) e Campinas (SP), e que seria uma forma de “reparação simbólica” às vítimas da ditadura militar. Uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, pontuou Maria Leticia, é a mudança de nomes de logradouros e edifícios púbicos alusivos a agentes públicos ou particulares “que tenham notoriamente participado ou praticado graves violações aos direitos humanos no período da ditadura”. “O Município de Curitiba, com a aprovação desta legislação, estaria se colocando na defesa da Constituição e da democracia”, argumentou.

Hoje, após votar “sim” ao texto, Professora Josete defendeu que o país vive um momento difícil, “um cenário de retrocesso em termos da democracia da forma em geral” e que o projeto “parece simples, mas é uma forma de dar uma resposta à sociedade de que defendemos a democracia, queremos um país onde qualquer tipo de golpe, de tortura, não possa realmente ser defendido”. Inscrito para a discussão de ontem, Eder Borges (PSD) teve a fala adiada para a sessão de hoje e, apesar de também ser favorável à proposta, rebateu os argumentos de Maria Leticia para propor a regra. Segundo o vereador, é importante ter critérios em relação às homenagens, mas “a atuação da Comissão da Verdade foi um circo armado por guerrilheiros que descontextualizaram um conflito histórico e que não têm moral para falar de assassinos e de torturadores”. Também rebateu o posicionamento de Josete: “se tem alguém que não entende a democracia são os comunistas, são os regimes defendidos pelo PT”. 

Alienação
Aprovado com 26 votos “sim”, 9 votos “não” e 2 abstenções em segundo turno, o projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização dos vereadores para alienar um terreno público de 1.550 m² segue para sanção do prefeito Rafael Greca. O lote, que fica no bairro Uberaba e é coberto em 65% com bosque nativo relevante, foi avaliado em R$ 500 mil pela prefeitura (005.00177.2020). O requerimento de compra partiu da empresa AMF Urbanismo, que em 2019 justificou “ser proprietária do imóvel confrontante”.

Ontem, no debate em primeira votação, a bancada do PT se posicionou contra a matéria, criticaram a decisão do Executivo de “novamente” abrir mão de uma área que poderia ser usada na política habitacional do município. Vereadores favoráveis à venda, como o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello, defenderam a medida, argumentando que o recurso arrecadado com a alienação será revertido aos cofres públicos e resultará, ainda, em impostos a serem recolhidos pelo município. Com o aval da maioria dos vereadores, a venda se dará por meio de processo licitatório na modalidade concorrência, a partir do valor mínimo inicial, previamente determinado no laudo de avaliação.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira aqui a íntegra do debate desta quarta-feira.