Por 27 a 5 votos, nesta segunda-feira (11), os vereadores da capital autorizaram o uso de R$ 1,5 milhão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para a modernização tecnológica da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT). Além de computadores novos, serão comprados softwares de tecnologia CAD e BIM (Modelagem de Informação da Construção), que a Prefeitura de Curitiba alega serem necessários para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia. “A solução BIM é exigida por legislação federal, por reduzir erros de projeto e dar mais eficiências às obras públicas”, justificou Bruno Pessuti (Pode), líder do prefeito.

Responsável por executar a política habitacional na capital, a Cohab-CT é uma sociedade de economia mista que tem como acionista majoritária a Prefeitura de Curitiba, sendo atualmente presidida pelo diretor José Lupion Neto. Regulamentado pela lei municipal 12.816/2008, o FMHIS é gerido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) e, no caso desta autorização dada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), serão transferidos do fundo à Cohab-CT recursos no valor de R$ 1,5 milhão, provenientes da venda de potencial construtivo (013.00003.2023).

Tecnologia BIM pode reduzir custos de obras públicas, defendem vereadores

Duas opiniões divergentes foram submetidas ao plenário sobre o projeto de lei. Na primeira, Professora Josete (PT) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) questionaram o uso dos recursos do FMHIS para outros usos que não a produção de moradia, argumentando que essa foi a razão de ter sido aprovada a legislação que destinou parte da arrecadação com potencial construtivo para o Fundo de Habitação. “Em uma cidade com pouquíssimos recursos para a moradia, vamos retirar logo do FMHIS [para comprar computadores]?”, perguntou Josete. “Não somos contra a atualização do sistema, mas contra fazer da forma incorreta”, emendou Giorgia Prates.

Buscando a base legal do crédito orçamentário, Serginho do Posto (União) defendeu a interpretação que autoriza o gasto com as possibilidades cobertas pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. “O objetivo final é a construção mais rápida, e com mais qualidade, de moradias, então, se existe o recurso e ele vai beneficiar a população, ainda mais passando pela Câmara, [é correta a sua utilização]”, concordou Indiara Barbosa (Novo). A vereadora acrescentou que caberá aos vereadores fiscalizarem a licitação e a execução da despesa, incluindo se o BIM será usado para melhorar as construções de interesse social.

Prioridade dos gastos da Cohab-CT é debatida pelos vereadores de Curitiba

Já para Dalton Borba (PDT) e Maria Leticia (PV), o que devia ser discutido não é a forma do repasse de recursos do FMHIS à Cohab-CT, mas a priorização da modernização tecnológica ante a execução de políticas sociais. “Não dá para desconsiderar as prioridades, pois com esse dinheiro dá para pagar 3 mil benefícios de aluguel social. Estamos investindo em louças e talheres para um grande jantar, mas esquecemos de comprar a comida”, disse o parlamentar. “Até porque a construção talvez não seja a solução, mas mais investimento em aluguel social e o uso dos espaços urbanos [desocupados]”, somou Maria Leticia.

Mauro Bobato (Pode) defendeu a modernização tecnológica da Cohab-CT dando o exemplo dos ônibus elétricos, que, na visão do parlamentar, podem ser caros no momento, mas a longo prazo retornarão o investimento em qualidade de vida à população. “Apropriar-se da ferramenta [BIM] permitirá um avanço mais célere, diminuindo erros”, disse Bobato. Osias Moraes (Republicanos) pontuou que há projetos de reurbanização em curso que se beneficiarão da mudança assim que ela for implantada. Para Pessuti, o debate deveria incluir a responsabilidade dos outros entes na questão, pois “o governo federal deveria apoiar muito mais os municípios na pauta da moradia”.

O projeto de crédito adicional especial (013.00003.2023) precisa passar novamente pelo plenário, nesta terça-feira (12), em segundo turno, para concluir sua tramitação na CMC. Antes ir à votação, recebeu instrução técnica da Procuradoria Jurídica, foi admitido pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e, após o prazo para emendas, foi rediscutido no colegiado, quando foi aprovado o parecer terminativo, favorável ao trâmite. Em resposta a pedido de informações do Legislativo, a prefeitura enviou um ofício detalhando a aplicação dos recursos.