O plenário da Câmara Municipal aprovou em 1º turno na manhã dessa terça-feira (22), com 26 votos favoráveis, o projeto de autoria do vereador Mauro Ignacio (PSB), que autoriza a utilização de veículos adaptados reboque e semirreboque (trailers), por ambulantes que comercializem alimentos (005.00115.2017). De acordo com o texto de justificativa da matéria, as leis  6.407/83 e 11.095/04 e o decreto 990/04 não abordam a utilização de veículos adaptados (trailers). O projeto ganhou um substitutivo ampliando o número de profissionais liberais contemplados (031.00052.2017).

“A medida busca também permitir a comercialização de alimentos em locais que apresentem melhores condições sanitárias, haja vista, que os trailers comportam aparelhos eletrodomésticos que contribuem para a conservação dos alimentos e demais produtos”, esclarece a justificativa. Para Ignacio, o projeto também pode proporcionar maior número de empregos e maior recolhimento de tributos ao município.

“São mais de mil comerciantes ambulantes em Curitiba. O apelo desse projeto é antigo e já foi discutido aqui na Casa, por ocasião da votação dos food trucks”, disse Mauro Ignacio, autor da matéria. “Após a aprovação dessa lei”, continuou ele, “a Secretaria de Urbanismo poderá autorizar o uso dos trailers, desde que não causem prejuízo ao passeio dos pedestres”.

Helio Wirbiski (PPS) parabenizou o autor, mas questionou quanto à acessibilidade dos pedestres. “Os comerciantes às vezes ficam em cima da calçada. Deve haver disciplina dos próprios comerciantes. Já existe essa discussão?” perguntou Wirbiski. “O cachorro-quente, a pipoca e o caldo-de-cana fazem parte da nossa cultura. Os comerciantes precisam de condições adequadas”, apoiou Julieta Reis (DEM).

“A venda de cachorros-quentes em Curitiba só é autorizada após às 18h30. Já solicitamos que esse horário fosse adiantado para 18h”, disse Julieta Reis que destacou também o fato de que a situação dos food trucks é distinta da situação dos comerciantes ambulantes. Também participaram da discussão Maria Manfron (PP), Mestre Pop (PSC), Tito Zeglin (PDT) e Zezinho do Sabará (PDT).

Estavam presentes à sessão Sérgio Tambara, do Pirata Lanches, no São Braz; Neyla Juliana Silva Benedito e Willison Wagner Heine, do Va Va Dog, no Boa Vista; Vinícius Tambara, do Cachorro Loko, em Santa Felicidade; e Laerte Ferreira, Heloize Ferreira, Karoline Ferreira e Ilma Barbosa, do Dog das Mineiras, no Portão.

Denominação
Também foi aprovado em 1º turno com 24 votos positivos, projeto de lei de autoria do vereador Geovane Fernandes (PTB), que denomina de Augusta Pedroso de Lima, um dos logradouros públicos da Capital (009.00007.2017). A homenageada nasceu no município de Barra do Turvo, em São Paulo, no dia 1º de agosto de 1944. Em 1969, veio para Curitiba onde se instalou em um loteamento no bairro Alto Boqueirão [local conhecido atualmente como Moradias União]. “Conhecida como "Índia", usava ervas medicinais para fazer remédios e chás. Residiu no Moradias União por 23 anos, tendo falecido em 31 de maio de 2013”, destacou o autor da proposta.