A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu, na sessão desta quarta-feira (9), propostas para diferentes áreas da cidade. Uma das indicações de sugestão aprovadas pelos vereadores pede que seja delimitada uma faixa exclusiva para o “trânsito moderado” de bicicletas no calçadão da rua XV de Novembro, da praça Santos Andrade à Praça Osório (205.00313.2023).

“Ou cumpre-se a lei ou não [se] cumpre a lei. Porque não pode pedalar no calçadão da XV, todavia, pedalam. As bicicletas transitam pelo calçadão da XV. Pior que isso, nós precisamos chamar a atenção para os assaltantes que usam bicicletas”, disse o autor da sugestão, Eder Borges (PP). “Muitas vezes esses assaltos não ocorrem no calçadão em si, mas nas ruas transversais.”

Rodrigo Reis (União) apoiou a indicação. “É um perigo essa questão dos assaltos no Água Verde também. Aliás, na [avenida] Sete de Setembro inteira, desde o Mercado Municipal até o final da Sete de Setembro, [têm acontecido] muitos assaltos”, citou. Vice-líder do governo, Bruno Pessuti (Pode) afirmou que a proibição é sinalizada, e que deveria ser reforçada a fiscalização no calçadão da rua XV. Para ele, o ideal é permitir que apenas a ciclopatrulha da Guarda Municipal de Curitiba circule no local.

De Amália Tortato (Novo), o plenário aprovou sugestão para que o cartão-transporte da Urbs possa ser utilizado nas estações de bicicletas compartilhadas da empresa TemBici, para o pagamento das viagens (205.00314.2023). Uma forma de nós melhorarmos o sistema de mobilidade de Curitiba é fazendo a integração de diferentes modais”, justificou a vereadora. “Muito mais saudável e ecologicamente também muito melhor”, completou. Pessuti defendeu a “bilhetagem inteligente” e os modais integrados, mas ponderou que é necessário alterar a legislação vigente para implementar a proposta.

Outra proposta, do vereador Marcos Vieira (PDT), sugere a inclusão de trecho da rua Lupionópolis no programa Caminhar Melhor, da Prefeitura de Curitiba, para obras de acessibilidade nas ruas da cidade (205.00315.2023). “Pensar em mobilidade urbana e acessibilidade são os grandes desafios que nós temos pela frente”, argumentou. Indiara Barbosa (Novo) também disse receber muitas solicitações da população para melhorias na acessibilidade das ruas e calçadas.

Já Professor Euler (MDB) discutiu proposta de sua autoria para que a Urbs retome, após às 22h, o serviço de fiscalização na Rodoferroviária (205.00316.2023). Segundo o vereador, a demanda partiu dos taxistas de Curitiba, devido ao estacionamento irregular em vagas destinadas exclusivamente para a categoria. “É preciso que na cidade, como um todo, haja o respeito em relação a essas vagas que são específicas [não só para os taxistas, mas também para a pessoa idosa e com deficiência, por exemplo]”, afirmou.

Euler ainda lembrou da sugestão de sua autoria, aprovada em fevereiro passado, para que o Executivo estude a readequação das vagas exclusivas para táxis, “para criar vagas onde são necessárias e, se houver vagas que são ociosas, que ali seja feita uma redução”. Líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD) disse que a solicitação já foi levada à Urbs e que os grandes eventos terão pontos extras para os táxis.

“Os taxistas têm fiscalização até nas suas roupas. [...] O que o setor dos táxis necessita é que a fiscalização seja igualitária à que eles passam”, pontuou Alexandre Leprevost (Solidariedade). Para Ezequias Barros (PMB), é necessário ser demarcado um local para a parada dos motoristas de aplicativos. Leonidas Dias (Solidariedade) se posicionou a favor da fiscalização “e não quanto ao número de vagas ou à retirada de vagas dos taxistas”. Já Rodrigo Reis (União) disse ser contra a proposta em discussão com a categoria para aumentar o número de placas de táxis em circulação em Curitiba.

O que é a indicação?

A indicação é uma espécie de proposição legislativa – conceito abrangente, que compreende todas as matérias sujeitas à deliberação na Câmara de Curitiba. Ela é adotada para debater temas que competem ao Executivo e, ao contrário dos requerimentos encaminhados diretamente aos órgãos da administração municipal, a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão depende da aprovação numa sessão plenária.

A votação é feita em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), durante a segunda parte da ordem do dia. No entanto, como o próprio nome diz, ela não é impositiva, e sim sugere medidas ao Poder Executivo. Ou seja, o instrumento é, sim, uma manifestação legal do Legislativo, mas tem um “peso menor” em comparação ao projeto aprovado em plenário e que, se sancionado, torna-se lei em Curitiba.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.