Durante a 2ª parte da Ordem do Dia da sessão plenária desta segunda-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou seis indicações de sugestão à Prefeitura de Curitiba, protocoladas pelos vereadores.

Uma delas foi de iniciativa dos vereadores Pier Petruzziello (PTB) e Osias Moraes (PRB), líder e vice-líder do prefeito respectivamente, que propuseram uma sugestão de gratuidade, no dia 29 de cada mês, da Linha Turismo, que percorre pontos turísticos da cidade (201.00030.2019). Em resposta ao vereador Tico Kuzma (Pros), Pier esclareceu que a data foi escolhida como uma homenagem à data de fundação de Curitiba [29 de março]. Para Osias Moraes, “a medida vai incentivar a cultura do cidadão curitibano, fomentando o conhecimento sobre a cidade a partir de seus pontos turísticos”.

Bruno Pessuti (PSD) sugeriu que a gratuidade seja postergada para o dia 30 nas ocasiões em que o dia 29 cair na segunda-feira (dia em que a Linha Turismo não funciona). Noemia Rocha (MDB) destacou a importância de Curitiba retomar a “domingueira”.  “A promessa do diretor da URBS é que a domingueira seria devolvida, o que não aconteceu ainda”, disse ela, que frisou que o benefício atingiria principalmente os evangélicos que frequentam cultos aos domingos.

Outro requerimento aprovado pelo plenário foi o de autoria de Professor Euler (PSD) para quem seriam necessários ajustes no portal da transparência da prefeitura (203.00095.2019). Ele elencou uma série de notas fiscais com registro dos gastos com alimentação em viagens do prefeito e de funcionários da prefeitura. Mencionando diversos gastos apresentados em notas fiscais, por exemplo de R$ 450,00 na Churrascaria Fogo de Chão, ele questionou se haveria um “limite moral” para gastos com alimentação. “Será que a pessoa que gastou esse valor, gastaria esse mesmo valor com dinheiro próprio e não do contribuinte?”, questionou.

Ele também encontrou despesas sem comprovantes e citou o valor de R$ 11 mil. “É um valor muito alto para não ter explicação”, disse. Na sugestão, Professor Euler prevê alterações na resolução nº 1/2017 – SGM, , que regulamenta trâmites referentes a viagens no âmbito do Município de Curitiba. Ele sugere, por exemplo, redução de 40% para viagens a Brasília e outras capitais. Para cidades do interior do estado, o valor ficaria mantido. Da mesma forma, a sugestão reduz o gasto com alimentação em viagens para o exterior. Atualmente o valor para América do Norte e Europa é de US$ 250. O vereador sugere que tal valor diminua para U$ 150.

Professora Josete (PT) lembrou da lei 14.222/2013, que dispõe sobre a publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores, funcionários públicos e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta. Para a vereadora a fiscalização é fundamental. “Cada centavo utilizado pelo poder público tem de ser objeto de uma prestação de contas clara, haja vista que o dinheiro provém do recolhimento de impostos e taxas”, afirmou Josete.

Segurança
Toninho da Farmácia (PDT) e Mauro Ignácio (PSB) promoveram requerimentos referentes à questão da segurança pública. A sugestão de Toninho, aprovada pelo plenário, é a de cercar o bosque, localizado entre as ruas Cyro Correia Pereira e Osvaldo Baggio, ao lado da Escola Municipal Álvaro Borges, no conjunto Vitória Régia, no bairro CIC (203.00098.2019). O vereador já havia feito referência à situação durante o Pequeno Expediente. Recentemente 3 delinquentes armados invadiram a Escola e levaram celulares de alunos e professores. “[Os alunos] são pessoas que estão lá à noite porque trabalham durante o dia, porque querem continuar seus estudos”, afirmou o vereador. De acordo com o ele o sistema de monitoramento da cidade não tem eficiência nenhuma, ficando os estudantes e profissionais do ensino à mercê da marginalidade.

Mauro Ignácio, por sua vez, sugere a realização de estudos para a substituição dos Guardas Municipais que desempenham função de recepção ou que estão em guaritas de prédios públicos por profissionais de empresas especializadas nesse tipo de atividade (203.00099.2019). De acordo com ele, Curitiba conta atualmente com 1.500 equipamentos públicos, sendo necessária a presença da Guarda para a proteção desses bens, mas na prática isso é impossível pois a corporação dispõe de 1.300 guardas [com a perspectiva de chegar a 1700 em setembro de 2019]. “Ou seja, um número insuficiente”, disse ele. No entendimento do vereador, também não há a necessidade de haver guardas cumprindo funções administrativas quando poderia estar nas ruas.  

Oscalino do Povo (Pode) teve aprovadas duas sugestões. Uma delas pede a implementação no município de Curitiba, do programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (203.00096.2019). De acordo com o vereador, “um dos propósitos centrais da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa é promover a integração de políticas públicas formuladas no âmbito federal e a intersetorialidade orientadora da ação local - estadual e municipal. Seu foco é a população idosa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e, complementarmente, toda a população idosa”.

A outra sugestão requer a disponibilização de repelente nas Unidades Básicas de Saúde do município (203.00097.2019). “A vacina segue como principal arma contra a febre amarela, entretanto não há vacina para as outras doenças e, além disso, a vacina leva pelo menos dez dias para fazer efeito. Por este e outros motivos, o repelente torna-se um aliado importantíssimo” diz o vereador citando o portal da saúde do governo federal.