Por unanimidade, nessa segunda-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram regras para o ingresso e para a circulação de animais de estimação nos estabelecimentos comerciais da cidade. De autoria dos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Nori Seto (PP), foi votado um substitutivo geral (031.00020.2023), elaborado com sugestões recebidas em plenário na semana passada, após o adiamento da deliberação do projeto original (005.00199.2022).

“O objetivo não é separar quem gosta e quem não gosta de pets, mas trazer harmonia para essa convivência, para que todos se sintam bem”, resumiu Márcio Barros. “Agora, clientes e proprietários vão saber como agir”, destacou Nori Seto. A versão atualizada recebeu 28 votos favoráveis e retorna ao plenário daqui uma semana, no dia 6 de junho, para ratificação em segundo turno e posterior envio para análise do Executivo. Se não sofrer vetos, as regras entrarão em vigor 180 dias após ser publicada no Diário Oficial do Município.

Regras para pets

A maior parte das regras que constavam no projeto original foram mantidas no substitutivo (031.00020.2023), que manteve a autonomia dos estabelecimentos comerciais para autorizarem, ou não, a entrada e a permanência dos animais. Aqueles que optarem por ser pet friendly deverão indicar as espécies permitidas e se há alguma limitação ao porte dos bichos, por meio de afixação de placa ou de adesivo na entrada das lojas, dos shoppings, dos hotéis, dos bares ou dos restaurantes.

Com o aval dos estabelecimentos, os tutores de pets deverão seguir um conjunto de normas para transitar com seus animais de estimação. A principal delas é que os pets deverão estar sob supervisão de adultos durante todo o tempo, seja nas guias seja em outras formas de controle, como caixas de transporte e carrinhos, por exemplo, sendo impedidos de transitar livremente. A CMC decidiu que os animais também não poderão ficar desacompanhados, tampouco amarrados a móveis ou a objetos.

O acesso às praças de alimentação só será permitido se houver área específica para os animais de estimação. O comércio deverá fornecer água potável para o consumo dos pets e lixeira para descarte de resíduos dos bichos, sendo que cabe aos tutores terem consigo “embalagens adequadas para recolher os resíduos e, se necessário, lenços de limpeza”. Os resíduos deverão ser recolhidos imediatamente e os tutores deverão “notificar o estabelecimento para que a área seja desinfetada”. As mesas deverão ter álcool em gel.

Para evitar mal-entendidos, o projeto reforça que as regras não se aplicam às pessoas cujos animais de estimação fazem as vezes de tecnologia assistiva, garantindo o direito de circulação dos cães-guia e dos cães de assistência em todos os estabelecimentos públicos e privados, independente deles terem, ou não, espaços pet. Líder do governo, Tico Kuzma (PSD) declarou apoio ao projeto e elogiou o diálogo dos autores com os demais parlamentares.

Após Márcio Barros e Nori Seto reclamarem de vídeo publicado por Indiara Barbosa (Novo) nas redes sociais, criticando o projeto por ele supostamente afetar a liberdade dos empresários, a parlamentar pediu desculpa aos autores em plenário. “Sempre questionamos projetos que possam causar empecilhos aos vereadores e o objetivo com o vídeo era levantar esse questionamento”, disse Barbosa. Apesar disso, sugestões dela foram incorporadas à proposta, assim como da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).

Utilidade pública

Foi aprovada, em primeiro turno, a concessão da Declaração de Utilidade Pública para o Instituto Ao Rei da Glória (014.00042.2022). O projeto é uma iniciativa do vereador Ezequias Barros (PMB), que em plenário destacou o trabalho social da instituição na região do bairro CIC. “Adquiriram uma área importante no meio da pandemia, no Caiuá, para ajudar a comunidade. A utilidade pública faz com que empresários vejam que essa instituição realmente é séria e, assim, possam ajudar. A utilidade pública dá essa garantia para a instituição e para quem está ajudando”, justificou o parlamentar.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba