Vereadores aprovam reestruturação de secretarias municipais
Com 30 votos favoráveis e seis contrários, o plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quarta-feira (19), projeto de lei que modifica a estrutura de diversas secretarias municipais. Acatada em primeira votação, a proposta (005.00462.2013) cria a Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SIT) e extingue as pastas de Administração (SMAD) e de Planejamento (Seplan) - fundidas na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Seplad).
Já a Secretaria Municipal Antidrogas tem suas atribuições incorporadas à pasta de Defesa Social, que passa a ser responsável pela gestão da Política Municipal Sobre Drogas. Também foram alteradas as atribuições do Gabinete do Prefeito, órgão que passa a contar com as coordenações do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública; Proteção e Defesa Civil e Assessoria de Direitos Humanos.
Além disso, foi instituída a Comissão Municipal dos Direitos Humanos, bem como outras medidas administrativas. Conforme a mensagem do prefeito, as alterações resultarão na criação de 10 cargos (saldo final) e num impacto financeiro de R$ 2,96 milhões nos próximos três anos.
O líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), além de outros líderes partidários, como Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Jorge Bernardi (PDT), ressaltaram a abrangência do projeto, visto como positivo por enxugar a administração municipal e racionalizar ações. “Temos um mau exemplo do governo federal, que tem 38 ministérios”, mencionou o líder dos tucanos. Bernardi, por sua vez, destacou a criação da pasta de Informação e Tecnologia, considerada estratégica e que deve “pôr fim ao controle, feito por uma organização privada, dos dados municipais”, disse, ao citar o Instituto Curitiba de Informática (ICI).
Pela liderança do PSC, Bruno Pessuti foi outro a comentar sobre a “dependência” da prefeitura ao ICI: “Curitiba hoje é refém do ICI, portanto a administração está certa em fazer esta gestão. Não podemos depender de uma organização social que pode ter interesses escusos”, afirmou. O posicionamento foi compartilhado por Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).
Extinção da Antidrogas
Assim como aconteceu na sessão de ontem (18), quando o projeto começou a ser debatido, diversos vereadores criticaram a extinção da Secretaria Antidrogas e a transferência das atribuições desta pasta para a de Defesa Social. Valdemir Soares (PRB), líder da frente parlamentar contra o crack e outras drogas, chegou a anunciar que iria apresentar emendas ao texto, para garantir a continuidade da Antidrogas. Até o final da sessão, Soares garantiu ter coletado nove das 13 assinaturas necessárias para a apresentação da emenda. Caso consiga o apoio necessário, as emendas serão debatidas na sessão da próxima segunda-feira (24), quando ocorre a votação em segundo turno.
Além de Valdemir Soares, Noemia Rocha (PMDB), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN) e Aldemir Manfron (PP) se revezaram na tribuna para pedir a manutenção da secretaria. Não discursaram, mas também votaram contrários à extinção os vereadores Zé Maria (SDD) e Professor Galdino (PSDB).
Os parlamentares levantaram dúvidas sobre a continuidade dos programas oferecidos pela antiga secretaria, como o Bola Cheia; a aplicação de R$ 2,5 milhões obtidos junto ao governo federal para o Programa Mães contra o Crack; e ainda criticaram as políticas de prevenção e combate às drogas executadas no governo Gustavo Fruet.
As críticas, no entanto, foram rebatidas com argumentos que questionaram os resultados obtidos na gestão anterior. Cacá Pereira (PSDC) disse que alguns dos programas não foram “bem gerenciados” e sugeriu que as secretarias municipais trabalhem o tema da drogadição de forma “compartilhada”. Da mesma forma opinou Helio Wirbiski (PPS), que deseja a continuidade dos programas de forma permanente em todas as secretarias.
Pedro Paulo recordou que as ações contra as drogas serão de responsabilidade da pasta de Defesa Social, mas garantiu que tudo será feito de forma “articulada com diversas secretarias”. Já Professora Josete (PT) defendeu o trabalho desenvolvido pelo município nesta área, e falou sobre a ampliação dos atendimentos nos CAPS 24h, bem como a meta do governo, de ter dois destes equipamentos em cada uma das regionais da cidade.
Favoráveis ao projeto de lei do Executivo, Jonny Stica (PT), Bruno Pessuti e Felipe Braga Côrtes concordaram ser desnecessário existir uma secretaria específica para tratar do tema. Stica afirmou não ter visto “todo esse desempenho na Antidrogas” e apontou “razões políticas” para a sua criação. “Aconteciam algumas ações, mas não vi nenhum projeto extraordinário. Não havia ação efetiva, planejamento. Parece que estamos extinguindo algo maravilhoso, mas a verdade é que esta secretaria foi criada para fazer voto e eleger um deputado”, finalizou.
Já a Secretaria Municipal Antidrogas tem suas atribuições incorporadas à pasta de Defesa Social, que passa a ser responsável pela gestão da Política Municipal Sobre Drogas. Também foram alteradas as atribuições do Gabinete do Prefeito, órgão que passa a contar com as coordenações do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública; Proteção e Defesa Civil e Assessoria de Direitos Humanos.
Além disso, foi instituída a Comissão Municipal dos Direitos Humanos, bem como outras medidas administrativas. Conforme a mensagem do prefeito, as alterações resultarão na criação de 10 cargos (saldo final) e num impacto financeiro de R$ 2,96 milhões nos próximos três anos.
O líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), além de outros líderes partidários, como Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Jorge Bernardi (PDT), ressaltaram a abrangência do projeto, visto como positivo por enxugar a administração municipal e racionalizar ações. “Temos um mau exemplo do governo federal, que tem 38 ministérios”, mencionou o líder dos tucanos. Bernardi, por sua vez, destacou a criação da pasta de Informação e Tecnologia, considerada estratégica e que deve “pôr fim ao controle, feito por uma organização privada, dos dados municipais”, disse, ao citar o Instituto Curitiba de Informática (ICI).
Pela liderança do PSC, Bruno Pessuti foi outro a comentar sobre a “dependência” da prefeitura ao ICI: “Curitiba hoje é refém do ICI, portanto a administração está certa em fazer esta gestão. Não podemos depender de uma organização social que pode ter interesses escusos”, afirmou. O posicionamento foi compartilhado por Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).
Extinção da Antidrogas
Assim como aconteceu na sessão de ontem (18), quando o projeto começou a ser debatido, diversos vereadores criticaram a extinção da Secretaria Antidrogas e a transferência das atribuições desta pasta para a de Defesa Social. Valdemir Soares (PRB), líder da frente parlamentar contra o crack e outras drogas, chegou a anunciar que iria apresentar emendas ao texto, para garantir a continuidade da Antidrogas. Até o final da sessão, Soares garantiu ter coletado nove das 13 assinaturas necessárias para a apresentação da emenda. Caso consiga o apoio necessário, as emendas serão debatidas na sessão da próxima segunda-feira (24), quando ocorre a votação em segundo turno.
Além de Valdemir Soares, Noemia Rocha (PMDB), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN) e Aldemir Manfron (PP) se revezaram na tribuna para pedir a manutenção da secretaria. Não discursaram, mas também votaram contrários à extinção os vereadores Zé Maria (SDD) e Professor Galdino (PSDB).
Os parlamentares levantaram dúvidas sobre a continuidade dos programas oferecidos pela antiga secretaria, como o Bola Cheia; a aplicação de R$ 2,5 milhões obtidos junto ao governo federal para o Programa Mães contra o Crack; e ainda criticaram as políticas de prevenção e combate às drogas executadas no governo Gustavo Fruet.
As críticas, no entanto, foram rebatidas com argumentos que questionaram os resultados obtidos na gestão anterior. Cacá Pereira (PSDC) disse que alguns dos programas não foram “bem gerenciados” e sugeriu que as secretarias municipais trabalhem o tema da drogadição de forma “compartilhada”. Da mesma forma opinou Helio Wirbiski (PPS), que deseja a continuidade dos programas de forma permanente em todas as secretarias.
Pedro Paulo recordou que as ações contra as drogas serão de responsabilidade da pasta de Defesa Social, mas garantiu que tudo será feito de forma “articulada com diversas secretarias”. Já Professora Josete (PT) defendeu o trabalho desenvolvido pelo município nesta área, e falou sobre a ampliação dos atendimentos nos CAPS 24h, bem como a meta do governo, de ter dois destes equipamentos em cada uma das regionais da cidade.
Favoráveis ao projeto de lei do Executivo, Jonny Stica (PT), Bruno Pessuti e Felipe Braga Côrtes concordaram ser desnecessário existir uma secretaria específica para tratar do tema. Stica afirmou não ter visto “todo esse desempenho na Antidrogas” e apontou “razões políticas” para a sua criação. “Aconteciam algumas ações, mas não vi nenhum projeto extraordinário. Não havia ação efetiva, planejamento. Parece que estamos extinguindo algo maravilhoso, mas a verdade é que esta secretaria foi criada para fazer voto e eleger um deputado”, finalizou.
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