Por unanimidade, nessa segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reduziram a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos catadores de materiais recicláveis. Por iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), em vez de 5%, eles agora pagarão 2%, que é a alíquota mínima fixada em lei para qualquer atividade realizada nos municípios brasileiros. A proposta teve o apoio do Executivo, com o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), orientando voto favorável à base do prefeito Rafael Greca na CMC. O esforço conjunto resultou em 35 votos favoráveis à medida.

Do protocolo até a aprovação da redução do ISS para catadores de recicláveis demorou 20 meses, sendo que o texto original falava em isentar a categoria da cobrança (002.00018.2021), mas, por razões legais, os vereadores aprovaram um substitutivo geral (031.00098.2021), reduzindo a alíquota das associações de catadores inscritas no Programa Ecocidadão para o valor mínimo de 2%. Hoje, o programa atende 850 famílias e tem, entre seus membros, 70% de mulheres.

“Os catadores ainda sofrem muito preconceito. São acusados de deixar lixo pelas ruas, quando a verdade é justamente o contrário: que eles são agentes ambientais. 90% dos materiais reciclados em Curitiba vêm do trabalho deles. É um trabalho reconhecido por lei, ainda que em condições precárias, por falta de infraestrutura adequada e de direitos trabalhistas”, justificou Maria Leticia, lembrando que é possível avançar na área, uma vez que 40% dos resíduos que vão para aterros sanitários poderiam ser reciclados.

Renda extra

Para Roselaine Mendes Ferreira, coordenadora no Paraná do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), a redução da alíquota vai ajudar na gestão das associações, fazendo com que sobre mais recursos para a infraestrutura e para o pagamento dos trabalhadores. “Sou catadora desde os sete anos de idade. Sou vítima de trabalho infantil, igual minha mãe foi. Com a organização, nas cooperativas, foi onde eu entendi que sou catadora de recicláveis e que isso é importante para a sociedade”, disse.

Diversas associações de catadores acompanharam a votação no Palácio Rio Branco, prédio histórico onde são realizadas as votações da Câmara Municipal de Curitiba. “A diferença de 5% para 2% pode virar renda para os catadores, mais manutenção dentro dos galpões. 90% do material reciclado ainda passa pela mão dos catadores, que têm uma remuneração baixa. São pessoas que, às vezes, não conseguem tirar um salário-mínimo por mês”, testemunhou Roselaine Ferreira. Ela falou aos vereadores da tribuna, com o aval do presidente Marcelo Fachinello (PSC), que suspendeu, brevemente, a sessão para o pronunciamento.

Apoio dos vereadores

Quatorze dos 38 vereadores da Câmara de Curitiba debateram o projeto de lei. Pela ordem, Rodrigo Reis (União) afirmou que não dava para corrida de cachorro pagar 2% de ISS, enquanto os catadores de recicláveis pagavam 5%. Indiara Barbosa (Novo) defendeu que outras atividades também recebam o desconto de ISS, porque “a prefeitura tem superávits sucessivos”, “ela arrecada mais do que gasta, logo tem espaço para reduzir impostos”. “Não é à toa que vivemos em um manicômio tributário no Brasil”, concordou Amália Tortato (Novo).

Professora Josete e Giorgia Prates - Mandata Preta, ambas do Partido dos Trabalhadores, destacaram o impacto social da medida e a luta antiga dos catadores de recicláveis pelo reconhecimento de seu trabalho pela sociedade. Dalton Borba (PDT) insistiu que é preciso aprofundar esse debate, para superar aquilo que ele chamou de “farsas eleitorais”, com a criação de políticas públicas que, em vez de dar autonomia aos beneficiados, transformam eles em dependentes crônicos do Estado. “Ainda que necessário, reduzir para 2% terá impacto praticamente invisível”, disse Borba.

Marcos Vieira (PDT) sugeriu que com os 2% que não puderam ser isentados por força de lei, a Prefeitura de Curitiba subsidie outras ações voltadas exclusivamente para essa parcela carente da população. O vereador sugeriu, por exemplo, gratuidade nos restaurantes populares, conseguindo depois o apoio de Salles do Fazendinha (DC) à ideia. Já Herivelto Oliveira (Cidadania) apontou que as associações poderiam se beneficiar de alguma forma da realização de grandes eventos na cidade.

Serginho do Posto (União) ponderou que, no equilíbrio financeiro da máquina pública, reduções de alíquotas e isenções sempre vêm acompanhadas de aumentos em outras áreas, sugerindo atenção aos vereadores. Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Sargento Tânia Guerreiro (União) e Mauro Ignácio (União) apoiaram a iniciativa, com falas de apoio aos trabalhadores. Falando pela liderança do governo, Tico Kuzma agradeceu aos catadores pelo trabalho, que tem feito de Curitiba destaque internacional na área da sustentabilidade.

“Estamos enterrando dinheiro com o lixo. As famílias ainda não separam tudo que poderiam, então parte do que poderia ser reciclado acaba indo para os aterros sanitários e, quando isso acontece, estamos pagando por ele e deixando de lucrar com o material. Ainda que Curitiba seja uma das capitais que melhor fazem a separação, pode fazer mais”, disse Tico Kuzma. O projeto retorna à pauta do plenário nesta terça-feira (13), para votação em segundo turno.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba